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Mês: maio 2023

Destaques, Institucional, Ministério Público do Estado do Ceará

PGJ reitera argumentos pela inconstitucionalidade da Taxa do Lixo perante o Tribunal de Justiça 

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, participou da sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJCE) na tarde desta quinta-feira (25/05), quando o colegiado apreciou a medida cautelar que suspendeu os efeitos da Lei 11.323/2022, que instituiu a taxa de lixo de Fortaleza, na última segunda (22/05). A decisão foi do desembargador Durval Aires Filho, […]

25 de maio de 2023 Leia Mais
Assistência Social, Destaques, Infância e Juventude, MPCE

No Dia Nacional da Adoção, MPCE dá parecer favorável à guarda definitiva de criança abandonada em terreno no município de Cascavel 

O Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, marcou um importante passo promovido com a participação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Cascavel. Nesta quinta-feira (25/05), foi realizada audiência judicial que resultou na destituição do poder familiar dos pais biológicos e reconhecimento de vínculo […]

25 de maio de 2023 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, MPCE

MPCE lança edital de Seleção Pública para cargo de Gerente de Governança de TI

Estão abertas, a partir desta quinta-feira (25/05), as inscrições para a Seleção Pública do cargo comissionado de Gerente de Governança de TI, o qual fará parte da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O edital e o link do formulário de inscrição estão disponíveis no site do MPCE, na aba Serviços, opção: Concursos – Estágios – Seleções Públicas > Seleções Públicas. As inscrições […]

25 de maio de 2023 Leia Mais
DECON, Destaques, Fiscalização, MPCE

Decon participa do Mutirão do Preço Justo e monitora valores dos combustíveis no estado 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), participou, nesta quarta-feira (24/05), do Mutirão do Preço Justo, coordenado e orientado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A ação é a primeira fase do Monitoramento de Precificação de Combustíveis, que busca verificar os preços da gasolina […]

25 de maio de 2023 Leia Mais
Destaques, MPCE, Operação, PROCAP

MPCE deflagra operação para investigar supostas fraudes em licitações para construção de estrada em Morada Nova

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), com o apoio de promotores de Justiça e da Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do Departamento Técnico Operacional (DTO), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), a Operação “Estrada II”, no município […]

25 de maio de 2023 Leia Mais
CEAF, ESMP, MPCE, Rápidas

MPCE promove curso de primeiros socorros com foco na reanimação cardiopulmonar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Núcleo de Saúde, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove, nesta sexta-feira (26/05), das 9h às 13h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, o curso “Capacitação em Suporte Básico […]

25 de maio de 2023 Leia Mais
CEAF, Destaques, ESMP, MPCE

MPCE promove 4ª edição do programa “O Sistema de Justiça vai à Escola” em Juazeiro do Norte nesta sexta-feira (26)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza nesta sexta-feira (26/05) a 4ª Edição do evento “O Sistema de Justiça vai à Escola”. A atividade acontecerá das 7h30 às 11h30, na Escola de Ensino Médio Prefeito Antônio Conserva Feitosa, em Juazeiro do Norte. A capacitação é direcionada a estudantes do ensino médio de escolas […]

25 de maio de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Júri, MPCE, NUDETOR, Segurança Pública

Tribunal do Júri aceita tese do MPCE e condena réus a 16 anos de reclusão por tentativa de homicídio contra torcedor do Ceará 

A 3ª Vara do Júri condenou por tentativa de homicídio duplamente qualificado, nesta quarta-feira (24/05), os réus Samuel Santana de Mesquita e Carlos Eduardo Viana Salgado Rodrigues, que há 11 anos atentaram contra a vida de um torcedor após Clássico-Rei ocorrido no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. A vítima foi atingida por disparos de arma […]

24 de maio de 2023 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, Meio Ambiente

MPCE ingressa com Ação Civil Pública contra Prefeitura de Crato para proteger APA da Chapada do Araripe-Apodi

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, ingressou, nesta quarta-feira (24/05), com Ação Civil Pública (ACP) contra a implementação da Lei Municipal nº 3.852/2021, que instituiu o Distrito Turístico dos Visgueiros. De acordo com o documento, a lei transformou grande parcela da zona rural do município em área […]

24 de maio de 2023 Leia Mais
Caomace, Destaques, Institucional, Meio Ambiente, Ministério Público do Estado do Ceará

NOTA PÚBLICA – Lei Estadual 16.820/19 (Lei “Zé Maria do Tomé”) 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), órgão essencial à função jurisdicional do Estado, ao exercer a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, vem a público reiterar sua posição institucional a favor da constitucionalidade da Lei Estadual 16.820/19, que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos em todo […]

24 de maio de 2023 Leia Mais