A Vara Única da Comarca de Barro acatou, nesta segunda-feira (15/05), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expedida pela Promotoria de Justiça do município, e determinou que a Prefeitura exonere servidores temporários irregulares após a realização de concurso público, que deverá ocorrer em até 180 dias. O MPCE listou […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará nesta quarta-feira (17/05), às 19 horas, a terceira live do ciclo de transmissões ao vivo do “Minha Cidade, Meu Abrigo”. O encontro terá como tema “Serviço Família Acolhedora. Conceito, Estruturação e Experiências Exitosas” e será transmitido pelo Instagram do MPCE, com participação aberta ao público e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa que a palestra “Desvendando o orçamento da criança e do adolescente” foi adiada. O evento estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (18/05), às 9h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, nº 130, no bairro Cambeba, com transmissão […]
A Justiça Estadual acatou a ação civil pública com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público, requerendo a recuperação ambiental da área utilizada atualmente como aterro sanitário do município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão obriga ainda o poder público municipal a construir outro aterro sanitário, em área a ser definida por […]
A 3ª Jornada do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, realizada na última sexta-feira (12/05), foi palco do lançamento do livro “Associativismo no Ministério Público Brasileiro e a Defesa dos Direitos de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência”, de autoria do promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, atual secretário-executivo das […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Independência, realizou nesta segunda-feira (15/05) o terceiro ciclo de palestras promovidas pelo órgão ministerial em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Com o tema Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, a palestra aconteceu na Escola Deputado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu, na última quinta-feira (11/05), recomendação à Prefeitura para a adoção de medidas que viabilizem o cadastro de pessoas que fazem uso de medicamentos de controle especial disponibilizados pelo Sistema Unificado de Saúde (SUS). O documento […]
O Tribunal do Júri da Comarca de Quixadá acatou as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, na última sexta-feira (12/05), Ernandes Benjamin de Paiva, vulgo “Guelé”, a 40 anos de prisão pelo cometimento dos crimes de estupro e homicídio qualificado em Quixadá, Região Central do Estado. O réu foi […]
Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Fortaleza sentenciou, no dia 2 de maio, o advogado Júlio César Costa e Silva Barbosa a oito anos e três meses de reclusão por […]
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, participou nesta sexta-feira (12/05) do painel de abertura do Encontro Internacional de Crime Cibernético, na Faculdade de Direito de Buenos Aires, na Argentina. O evento é promovido pelo Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC), pelo Ministério Público Fiscal da Cidade Autônoma de Buenos Aires e pelo Departamento […]
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