O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu, nessa segunda-feira (17/07), recomendação à Prefeitura, à Secretaria de Saúde, à Superintendência da Fundação de Saúde Pública e à Diretoria do Hospital Regional de Iguatu (HRI) para que providenciem, no prazo de 15 dias, a criação das Comissões de Revisão […]
Entre os anos de 2009 e 2022, o ambientalista e passarinheiro André Netto dedicou parte do seu tempo a observar os pássaros da fauna de Sobral. O trabalho minucioso resultou no livro “Sobral: Cidade das Aves”, que agora ganha contornos ainda mais marcantes com uma exposição homônima a ser inaugurada na manhã desta quarta-feira (19/07), […]
Uma nova sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) será inaugurada nesta terça-feira (18/07), a partir das 17h, na cidade de Crateús, no Sertão dos Inhamuns. Durante a solenidade de inauguração, que contará com a presença do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, além de autoridades locais e estaduais, serão homenageados o ex-procurador-geral de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará informa que o laudo cadavérico da criança F.N.S.S., que morreu na cidade de Pentecoste na última sexta-feira (14), não aponta sinais externos de violência, afastando a hipótese de espancamento. O documento, emitido pela Perícia Forense do Estado do Ceará, foi inconclusivo, sendo necessário aguardar os demais exames técnicos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública nesta quinta-feira (13/07) para que empresários deem a destinação correta a contêiner com restos de animais abatidos no Sítio Barroquinha, zona rural de São Benedito. A situação viola direitos ambientais, normas de inspeção […]
Após ação interposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça estadual concedeu liminar, nesta quarta-feira (12/07), determinando que o município de Icó, no prazo de dez dias, suspenda o contrato ou o processo licitatório para contratação da empresa que prestará serviços de locação de mão de obra para diversas secretarias da gestão […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, expediu, na última segunda-feira (11/07), recomendação à Prefeitura cobrando a oferta de atendimento psicossocial a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além da realização de concurso público para a contratação de profissionais especializados para […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou nesta quinta-feira (13/07), no Palácio da Abolição, da cerimônia de assinatura do Termo de Adesão à Estratégia de Busca Ativa Vacinal (BAV), celebrado entre o Governo do Ceará e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A iniciativa tem o objetivo de auxiliar os […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Maranguape, recomendou que o município de Maranguape suspenda o contrato firmado com o Instituto Nacional de Gestão, Educação, Tecnologia (INGETI), empresa selecionada pelo ente público para executar o “Programa Qualifica”, e se abstenha de realizar qualquer repasse de valores […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, expediu no dia 6 de julho recomendação à Agência Reguladora Intermunicipal (ARIS/CE) para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) seja penalizado por conduta abusiva, devido ao condicionamento do cancelamento de contrato de serviços, após solicitação do consumidor, à quitação de débito, causando cobrança indevida. A prática do SAAE se […]
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