O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Acopiara, recomendou, no dia 9 de fevereiro, que a Prefeitura cumpra os prazos prometidos e entregue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Francisco Uchôa de Albuquerque, uma das maiores da cidade, reformada em até 90 dias. De acordo com o MP Estadual, devido aos afastamentos constantes do gestor do município, as obras atrasaram e a escola está em estado de abandono há aproximadamente dois anos, prejudicando cerca de 600 estudantes que foram transferidos de forma improvisada para o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) da comunidade.
Além da demora em entregar a unidade educacional reformada, os pais e responsáveis dos estudantes relataram ao Ministério Público que estão enfrentando dificuldades devido à estrutura precária da sede temporária, especialmente em relação ao calor excessivo do local. Em vídeo publicado nas redes sociais, o secretário municipal de educação assumiu o compromisso com a população de entregar a escola totalmente reformada no prazo de 90 dias.
Levando em consideração o compromisso assumido pela gestão e a recente decisão do Poder Executivo de transferir os alunos para outras escolas do Município, a promotoria recomendou que o prazo assumido seja cumprido e que, até o retorno dos alunos à unidade escolar, a Prefeitura garanta a oferta de transporte e merenda escolar de qualidade. O não acatamento da recomendação irá resultar na tomada das medidas cabíveis pelo MP Estadual.
Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal do Júri de Juazeiro do Norte (1ª Vara Criminal) condenou, na última quinta-feira (15/02), o réu Leandro Cardoso dos Santos à pena de 75 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado pela morte de M.C.C.L.L, que estava grávida de seis meses. A sentença também inclui a condenação pelos crimes de aborto sem consentimento, estupro, corrupção de menores e fraude processual. Ele está preso.
Segundo a denúncia, o acusado cometeu os crimes na madrugada do dia 5 de janeiro de 2020, em Juazeiro do Norte, junto com dois adolescentes, que invadiram a casa da vítima enquanto ela dormia e realizaram roubo de dinheiro e pertences da mulher. Leandro Cardoso, irmão do padrasto da vítima, possuía a chave da casa da mulher e entrou na residência pela porta da frente. Quando a vítima acordou, eles amarraram as mãos dela com um cabo de carregador de celular, a golpearam com um punhal e a estupraram. Eles também alteraram a cena do crime para dificultar o trabalho da perícia.
O filho da vítima, de 4 anos e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), também estava na casa, na noite do ocorrido. Quando a criança entrou no quarto, os assaltantes a enrolaram em um lençol e a mandaram ir dormir. Um dos adolescentes envolvidos confessou o crime à polícia e apontou Leandro como coautor dos crimes. O réu confessou o assalto à casa da vítima e a participação de outro menor de idade no crime, mas negou que tenha esfaqueado e estuprado a mulher. O outro adolescente também confessou apenas o assalto.
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, recebeu, nesta segunda-feira (19/02), visita institucional do ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), desembargador José Antônio Parente da Silva. Na reunião, realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, o PGJ e o ouvidor do TRT7 reforçaram a atuação conjunta dos dois órgãos em assuntos de competência comum e a importância do diálogo interinstitucional entre as duas instituições.
O PGJ destacou o trabalho conjunto desenvolvido pelo MPCE e pela Justiça do Trabalho no Ceará. “Ressalto a atuação que vem sendo desenvolvida com pessoas egressas do sistema penitenciário, permitindo a elas que possam retornar de forma digna ao convívio social, e com as pessoas com deficiência, garantindo vagas no mercado de trabalho”, frisou.
Para o ouvidor do TRT7, a atuação interinstitucional a nível municipal, estadual e federal contribui para que resultados mais efetivos sejam alcançados. “Essa união de esforços favorece uma atuação mais intensa de órgãos como o Ministério Público e a Justiça do Trabalho, cada um na sua esfera de competência e dando a sua contribuição”, pontuou.
Além do PGJ, a assessora de Desenvolvimento Institucional, promotora de Justiça Daniele Fontenele, participou da reunião representando o MPCE. Pelo TRT7, estiveram presentes a juíza do Trabalho substituta, Naira Alencar; e a coordenadora da Ouvidoria da instituição, Betânia García.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está com inscrições abertas para formação de novos mediadores para o Núcleo de Mediação Comunitária de Pacatuba. A parte teórica irá acontecer entre os dias 15 de abril e 2 de maio e a etapa prática ocorrerá em até 03 meses após a finalização da etapa teórica.
A capacitação é uma realização do Programa de Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA).
A iniciativa atende aos esforços do MPCE de reduzir a violência e promover o acesso à justiça e à inclusão social pela valorização do ser humano e pelo respeito aos direitos fundamentais. A assessora técnica do Pronumec, Patrícia Palhano da Costa, irá ministrar o curso.
Os interessados devem realizar a pré-inscrição pela internet, na Plataforma de Cursos da ESMP/Ceaf (https://cursos.mpce.mp.br/), até 5 de abril. A lista de pessoas selecionadas será informada por e-mail entre os dias 8, 9 e 10 de abril.
MÓDULOS TEÓRICOS
ESTÁGIO PRÁTICO SUPERVISIONADO
*Obs.: Nos itens 3, 4 e 5 a carga horária somente será validada com a participação do cursista no mínimo em 03 em mediações realizadas.
SERVIÇO:
Curso de Mediação Comunitária no Núcleo de Mediação de Pacatuba
Local: Centro de Formação Profissional Travessa Maria das Dores Pinheiro, s/n – bairro Jereissati II)
Horário: 13h às 16h
Etapa teórica: 15,16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29 e 30 de abril de 2024 e 02 de maio de 2024
Etapa prática: Em até 03 meses após o término da etapa teórica
Carga horária: 40h/a (teórica) e 60h/a (prática)
Público-Alvo: Moradores de Pacatuba
Pré-Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Data de finalização das pré-inscrições: 5 de abril de 2024
Resultado da seleção das pré-inscrições: 8, 9 e 10 de abril de 2024 (o resultado será dado por e-mail)
Informações: (85) 9 8685-6446 (Núcleo de Mediação de Pacatuba) / (85) 9 8563-3442 (Coordenação dos Núcleos de Mediação)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá e da Promotoria Vinculada de Arneiroz, instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar, no exercício de 2024 e 2025, a prestação do serviço de energia elétrica nos municípios. A fiscalização terá como foco principal verificar a qualidade e o fornecimento de energia, considerando as relações de consumo entre a concessionária Enel e os usuários.
De acordo com os procedimentos, instaurados pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, no prazo de 90 dias a empresa deverá adotar uma série de medidas e apresentar relatório sobre as oscilações e falhas no atendimento. Nos dois municípios, há relatos sobre problemas no fornecimento de energia elétrica e na iluminação pública. Por isso, o MPCE acompanhará e fiscalizará, de forma permanente ou não, fatos, instituições e políticas públicas relacionadas ao tema.
Em relação à Enel, foi o dado prazo de 90 dias para que a empresa avalie os procedimentos realizados no atendimento às reclamações dos consumidores; promova a redução do prazo para restabelecimento do sistema, a partir da identificação dos pontos que requerem maior tempo de correção ou disponibilidade de equipes; faça manutenção e limpeza periódicas na infraestrutura de rede; adote medidas urgentes e eficazes para estagnar prejuízos aos consumidores; e faça reparos necessários para o funcionamento adequado da rede, com remessa de relatório detalhado no mesmo prazo. Também em 90 dias, a empresa deverá apresentar um relatório sobre oscilações e falhas no fornecimento de energia elétrica. A instauração do procedimento foi comunicada ainda às respectivas prefeituras, secretarias de Infraestrutura e Câmaras de Vereadores.
Por se tratar de serviço público essencial, como água e energia, os procedimentos se baseiam na relação é consumerista, uma vez que existe um contrato estabelecido entre a concessionária e o usuário. A legislação prevê como obrigação da concessionária a prestação de serviço adequado que satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança. A responsabilidade do fornecedor de serviço público é objetiva, e a empresa responde administrativa e judicialmente em caso de má prestação de serviço, como fornecer energia em tensão abaixo dos padrões da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O projeto Ouvidoria na Praça, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), estará nesta quarta (21/02) e sexta-feira (23/02), das 8h às 12h, nos Cucas do José Walter e do Jangurussu, em Fortaleza. Em uma van climatizada, a equipe da Ouvidoria-Geral levará informações sobre as atribuições do MP estadual e fará a distribuição de material informativo com os contatos das unidades ministeriais especializadas. Uma equipe do Decon também vai participar, dando orientações e recebendo reclamações de consumidores. Para este atendimento, serão distribuídas senhas por ordem de chegada.
Na quarta-feira (21/02), os moradores do bairro José Walter serão beneficiados pela iniciativa. Já na sexta-feira (23/02), será a vez dos moradores do Jangurussu terem acesso aos serviços. Em ambas as datas, o Projeto Ouvidoria na Praça integrará as atividades das feiras de cidadania, a serem realizadas em comemoração aos dez anos da Rede Cuca Fortaleza.
Serviço:
Projeto Ouvidoria na Praça – Fortaleza
Datas: 21 e 23 de fevereiro de 2024
Horário: 8h às 12h
Locais: Cuca do José Walter (Rua nº 69, s/n) / Cuca do Jangurussu (Av. Castelo de Castro esquina com Av. Contorno Leste, s/n)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), recomendou, nesta sexta-feira (16/02), que a Federação Cearense de Futebol (FCF) tome providências para que o camarote e a sua arquibancada inferior correspondente sejam reservados aos torcedores do mesmo time. A recomendação vale para todos os jogos da temporada que irão ocorrer na Arena Castelão e já deve ser cumprida no jogo que ocorrerá neste sábado (17/02), entre Ceará e Fortaleza.
As orientações são do MP Estadual e da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) e têm como objetivo evitar ações violentas como o arremesso de objetos, tumultos e atritos entre as torcidas rivais. Segundo avaliação do Ministério Público e da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, a partida deste final de semana possui alto risco de conflitos. A recomendação também deve deve ser seguida pelos clubes mandates dos jogos agendados para ocorrer na Arena Castelão.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPVCE) assinou, nesta sexta-feira (16/02), Termo de Cooperação Técnica com a Associação Cearense Pró-Idosos (Acepi), para ampliar ou criar ações em defesa dos direitos das pessoas idosas, especialmente em situação de vulnerabilidade social. A assinatura, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, busca garantir o bem-estar e a cidadania através do intercâmbio de informações entre as instituições.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), Camila Bezerra de Menezes Leitão de Pinho Pessoa, e pela presidente da Acepi, Vejuse Alencar de Oliveira. Também estiveram presentes na ocasião a assessora de Desenvolvimento Institucional da PGJ, promotora de Justiça Daniele Carneiro; o promotor Alexandre de Oliveira Alcântara, com atuação na defesa dos direitos da pessoa idosa; os coordenadores auxiliares do Caocidadania, promotores de Justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto e Leydomar Nunes Pereira; a vice-presidente da Acepi, Ana Lúcia Gondim; e os integrantes da diretoria da entidade, José Lemenhe, Auxiliadora Lemenhe e Rose Conti.
“O Ministério Público e a Acepi já caminham de mãos dadas há algum tempo, com resultados positivos a partir da atuação de pessoas devotadas à causa. Como instituição, o MP tem a missão de defesa dos direitos humanos e da pessoa idosa. O Termo de Cooperação formaliza essa parceria e vai permitir que novas iniciativas sejam pensadas e ampliadas”, destacou o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho. A cooperação, com vigência de 24 meses, busca assegurar a promoção e a recuperação de direitos básicos através de ações conjuntas, pesquisa, publicações e eventos.
Alguns projetos já foram desenvolvidos por meio de parceria entre o Caocidadania e a Acepi, como a exposição “Memórias de Permanência”. Outros estão sendo pensados, especialmente na temática de proteção da pessoa idosa, como antecipou a coordenadora do Caocidadania, promotora Camila Leitão. “A Acepi é uma instituição de referência e com atuação muito abrangente no Ceará e que já atua com o Ministério Público. Envelhecer de forma digna e saudável é um direito de todos, por isso vamos ampliar as ações e fortalecer essa causa”, ressaltou a coordenadora.
“Quando a Acepi foi criada, há 46 anos, pouco se falava em envelhecimento. Hoje a temática é premente e urgente. As políticas públicas são possíveis a partir de ações conjuntas”, completou o promotor Alexandre Alcântara, citando Mariazinha Barroso, fundadora da Acepi e pioneira na defesa dos direitos da pessoa idosa no país. Para a presidente da Associação, Vejuse Alencar, “o MP tem o olhar sensível para a temática do idoso e, no Ceará, tem sido referência nacional quando se trata de envelhecimento. Para a Acepi, essa parceria é um reconhecimento, um marco neste ano em que a Política Nacional do Idoso completa 30 anos”.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), reuniu-se nesta sexta-feira (16/02), na sede da Embaixada Bilíngue da Prefeitura de Fortaleza, com representantes da gestão municipal para discutir questões relacionadas à acessibilidade, inclusão e cidadania.
Pelo MPCE, estiveram presentes o promotor de Justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto, coordenador auxiliar do Caocidadania, e a servidora Rosângela de Oliveira Freitas, que foram recebidos pelo presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Luiz Sabóia. Também participaram do encontro o coordenador do Programa Fortaleza Bilíngue, Hugo Holanda, e a coordenadora pedagógica do programa, Kélvia Mariano.
Na ocasião, a equipe do MPCE foi apresentada aos integrantes da Embaixada Bilíngue. O promotor Hugo Porto destacou a atuação do MPCE na promoção e incentivo de iniciativas inclusivas e apresentou sugestões para garantir o amplo e irrestrito acesso ao programa. A servidora do MP ressaltou ainda a importância da acessibilidade linguística. Os gestores do programa, por sua vez, explicaram como funciona a abordagem no atendimento, a recepção aos estudantes e a atenção voltada para pessoas com deficiência ou com alguma necessidade específica.
Como sugestão, os representantes do MPCE indicaram aos gestores municipais conhecerem programas adotados de forma positiva por instituições no Ceará, com a Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (UECE), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), dentre outras. Uma outra reunião acontecerá em março para aprofundar as demandas.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, celebrou nesta quinta-feira (15/02) três Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) com Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas situadas em Fortaleza. Cada instituição tem prazo de 90 dias úteis para regularizar a situação referente à documentação para funcionar.
As ILPIs que firmaram o acordo estão desprovidas de documentação legal para o regular funcionamento, falhando perante variados órgãos públicos. Por essa razão, cada uma firmou compromisso de ajustamento de conduta para regularizar-se perante o Ministério Público no prazo de 90 dias úteis. As ILPIs acordantes foram a Toca de Assis Irmãs, Residencial para Idosos Coração de Mãe e Residencial Jeová Rafah, todas localizadas em Fortaleza.
Para dar celeridade e prioridade nos encaminhamentos regulatórios, participaram do ato representantes da Célula de Vigilância Sanitária, da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefiz), do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza, da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, órgãos diretamente interessados no regular funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 12 e 14 de agosto, visita às Promotorias de Justiça de Fortaleza e à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, na última quarta-feira (07/08), que a Prefeitura e o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) fiscalizem os estacionamentos públicos e de estabelecimentos comerciais da cidade para garantir que as vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), definiu, nessa quinta-feira (08/08), restrições de acesso para a entrada de integrantes da Torcida Organizada do Ceará (TOC) em estádios de futebol nos próximos cinco jogos do Ceará Sporting Club como mandante. A medida foi tomada após […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Caucaia, ofereceu denúncia à Justiça, na última segunda-feira (05/08), contra duas mulheres envolvidas em caso de menina de 6 anos que foi violentada sexualmente e morta pelo “irmão de criação” em Caucaia, em março deste ano. Segundo a denúncia formulada […]
Favorável à tese do Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Tamboril condenou, na última segunda-feira (05/08), dois réus pelo homicídio de um entregador de mercadinho de Salitre e por tentarem matar um primo da vítima. Fernando Adilson dos Santos Freitas foi condenado a 21 anos […]
