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MPCE orienta Governo do Estado a manter Delegacia de Proteção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência no bairro Aeroporto, em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, recomendou, nesta sexta-feira (09/02), que o Governo do Estado suspenda processo de mudança da sede da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD) até que […]

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MPCE faz inspeção em equipamentos e estrutura contratada para carnaval de Aracati  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati, fez inspeções, na quinta e sexta-feira (08 e 09/02), nas estruturas contratadas pela prefeitura para a realização do Carnaval de Aracati. O procedimento foi conduzido pelo promotor de Justiça Hygo Cavalcante da Costa e direcionado à vistoria de […]

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MPCE recomenda fiscalização de gastos públicos e proteção de crianças e adolescentes durante o carnaval de Jaguaruana e Itaiçaba

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba, expediu, nesta sexta-feira (09/02), recomendações às Prefeituras dos dois municípios com medidas a serem adotadas durante os festejos de carnaval. A orientação do MP Estadual tem como objetivo garantir que as despesas com os eventos […]

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MPCE recomenda suspensão imediata de seleção pública para secretarias municipais de Santa Quitéria devido a irregularidades

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, recomendou, nessa quinta-feira (08/02), que a Prefeitura de Santa Quitéria suspenda, imediatamente, as inscrições para a seleção pública simplificada para a contratação temporária de pessoal para secretarias municipais. Os quatro editais em andamento prevêem aproximadamente 743 cargos […]

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Justiça atende pedido do MPCE e obriga gestores municipais a garantirem serviços, plantões e medicamentos no Hospital Regional de Iguatu

A 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu acatou pedidos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, em decisão liminar, que o Município e a Fundação Pública de Saúde do Município de Iguatu (FUSPI) realizem a adequação do Hospital Regional de Iguatu (HRI), fornecendo condições de qualidade em relação ao fornecimento dos […]

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MPCE recomenda adoção de medidas de segurança, fiscalização e assistência para proteção de crianças e adolescentes no carnaval de Fortaleza 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu recomendação nesta sexta-feira (09/02) ao Executivo Municipal, aos estabelecimentos comerciais e de hospedagem para a adoção de medidas que assegurem a proteção de crianças e adolescentes durante a realização do Carnaval 2024 de Fortaleza, que ocorrerá de […]

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Justiça atende ação do MPCE e determina que Prefeitura de Iguatu não divulgue informações imprecisas em seus canais de comunicação

O Poder Judiciário deferiu medida liminar em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nessa quinta-feira (08/02), que a Prefeitura de Iguatu não divulgue informações em desacordo com sistemas informatizados ou fontes confiáveis, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 20 mil. A medida judicial […]

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Justiça acata tese do MPCE e condena homem a 12 anos de prisão por homicídio qualificado em Mombaça

A 1ª Vara da Comarca de Mombaça sentenciou, nesta quarta-feira (08/02), o réu F.H.O.L à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio de G.O.M. O Tribunal do Júri acatou as teses da 2ª Promotoria de Justiça de Mombaça, representada no julgamento pelo promotor de Justiça Oto Sérgio Silva de Araújo […]

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MPCE orienta Prefeitura de Quixeramobim a cancelar encontro de paredões de som durante o carnaval

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, orientou, nesta quarta-feira (07/02), que a Prefeitura adeque ou cancele o evento “Mela Mela dos Paredões”, agendado para acontecer dos dias 10 a 13 de fevereiro, no município. O MP Estadual recebeu reclamações da população sobre a realização […]

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MPCE orienta prefeituras cearenses a não fazer propaganda eleitoral durante festejos de Carnaval

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), tem orientado as Promotorias de Justiça Eleitorais a recomendarem às Prefeituras municipais que não realizem campanha eleitoral antecipada durante as festas de Carnaval em 2024. O MP Estadual considera que o uso de festejos de grande porte para […]

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