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Mês: março 2024

Caomace, Destaques, Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

MPCE cobra de imobiliária e da Prefeitura de Fortaleza restauração da Casa Rachel de Queiroz

Durante audiência realizada nesta terça-feira (26/03), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, cobrou de órgãos da Prefeitura de Fortaleza e da empresa Imobiliária Nascimento Jucá providências em relação à restauração da Casa Rachel de Queiroz, localizada no bairro Henrique Jorge. O encontro tratou das […]

27 de março de 2024 Leia Mais
Caocrim, Destaques, NUDETOR

MPCE pode enquadrar torcedores envolvidos em tumulto no crime de associação criminosa com possibilidade de prisão em flagrante 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), torna público um novo entendimento em relação à prática de tumultos em ambiente desportivo. Fatos que ocorram antes, durante ou após eventos esportivos, tanto na parte interna quanto na parte externa do estádio ou na rota […]

27 de março de 2024 Leia Mais
Consumidor, DECON, Destaques, Fiscalização

Decon autua locadoras de veículos de Fortaleza por ausência de carros adaptados e de documentos obrigatórios 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou, nesta terça-feira (26/03), fiscalização que resultou na autuação de três grandes locadoras de veículos localizadas em Fortaleza.   Durante a ação, foram constatadas irregularidades nas locadoras Unidas, Localiza e Movida, como a ausência de veículos adaptados para […]

27 de março de 2024 Leia Mais
Corregedoria-Geral, Destaques

Corregedoria-Geral do MPCE visita Promotorias de Justiça de Maracanaú na próxima semana 

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza, entre os dias 1°  5 de abril, visita às Promotorias de Justiça de Maracanaú. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MPCE em todo o estado.  As correições, que […]

27 de março de 2024 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE

MPCE alerta Prefeitura de Juazeiro do Norte para reaver junto a empresas de terceirização valores pagos por dívidas trabalhistas de funcionários  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Juazeiro do Norte, alertou a Prefeitura da cidade para que acione a Justiça a fim de reaver valores pagos em condenações sofridas pelo Município na Justiça do Trabalho, após empresas terceirizadas deixarem de pagar as obrigações trabalhistas aos funcionários lotados em órgãos públicos do […]

27 de março de 2024 Leia Mais
Destaques, MPCE

MPCE cobra condenação de secretário por manter supostos funcionários fantasmas em Morada Nova

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ajuizou, no último domingo (24/03), Ação Civil Pública (ACP) em que cobra a condenação, por ato de improbidade administrativa, do atual secretário de Educação da cidade e de dois supostos funcionários fantasmas. Conforme as investigações do MPCE, […]

27 de março de 2024 Leia Mais
Destaques, MPCE

Após atuação do MPCE, Prefeitura de Tianguá lança plataforma para cidadãos acompanharem posição em fila de espera de consultas e exames 

A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, resultou no lançamento de uma plataforma, pela Secretaria de Saúde da cidade, para que qualquer cidadão possa acompanhar sua posição na fila de espera de consultas e exames da Central de Regulação do município.   Diante da falta […]

27 de março de 2024 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça determina que Estado do Ceará forneça medicamento de R$ 170 mil à adolescente com doença rara em Jaguaribara

O Poder Judiciário acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, no último sábado (23/03), que o Estado do Ceará forneça, em até dez dias, o medicamento Trikafta, cujo valor é de aproximadamente R$ 170 mil, a uma adolescente diagnosticada com fibrose cística. Na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela Promotoria de […]

27 de março de 2024 Leia Mais
Destaques, MPCE, Recomendação

Após atuação do MP, Prefeitura de Ipueiras divulga procedimento para pedir isenção da taxa de iluminação pública e aumenta relação de beneficiários

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Ipueiras, a Prefeitura Municipal divulgou em seus canais oficiais de comunicação o procedimento para solicitar a isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada na conta de energia elétrica. O Município ainda criou uma nova categoria de […]

27 de março de 2024 Leia Mais
CNMP, Destaques, Interior, MPCE, Segurança Pública

MPCE orienta delegacias de Solonópole e Milhã sobre atendimento adequado às vítimas de violência

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Solonópole – a qual a PJ de Milhã é vinculada, recomendou, nesta terça-feira (26/03), que as delegacias de Polícia das duas cidades prestem atendimento e acolhimento adequado às vítimas de violência que procurarem as unidades. Conforme a recomendação, já […]

26 de março de 2024 Leia Mais