O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, ingressou com duas Ações Civis Públicas cobrando acessibilidade na Delegacia de Defesa da Mulher e no 29° Distrito Policial do município. A medida foi tomada após o MP do Ceará instaurar Procedimento Administrativo para apurar as dificuldades enfrentadas por […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa quarta-feira (08/05), que a Secretaria Municipal de Saúde de Morada Nova exija, imediatamente, o cumprimento de um contrato firmado com empresa para disponibilizar um profissional de terapia ocupacional para prestar serviços à população. O MP do Ceará constatou que a profissional estaria exercendo funções de assessoria para o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recebeu, nessa quarta-feira (08/05), o Coletivo Mães do Curió e apoiadores do movimento, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. O primeiro encontro deste ano, com o procurador-geral de Justiça Haley Carvalho, teve como objetivo fortalecer a proposta para que o próximo julgamento seja realizado neste […]
Os consumidores que precisarem de atendimento presencial do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do MP do Ceará agora podem realizar o agendamento prévio pelo site do Ministério Público do Estado do Ceará. A iniciativa traz mais agilidade e comodidade no atendimento à população, que pode escolher dentre as três unidades do […]
Em audiência extrajudicial realizada nesta quarta-feira (08/05), o Ministério Público do Estado do Ceará cobrou da Prefeitura de Fortaleza agilidade no processo de tombamento definitivo da Casa da Câmara da Villa de Arronches, no bairro Parangaba. Diante do que foi exposto e da falta de ação da gestão municipal para preservar o imóvel, o MP do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), abriu inscrições, nesta quarta-feira (08/05), para que membros do MP do Ceará manifestem interesse em receber diárias para participar do Congresso CONAMP Mulher 2024. Ao todo, o Ministério Público cearense concederá […]
O Tribunal do Júri da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza acatou, de forma integral, as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, na madrugada desta quarta-feira (08/05), quatro policiais militares pela morte do frentista João Paulo Sousa Rodrigues, ocorrida em setembro de 2015, na capital. Os réus foram sentenciados […]
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