O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que a Prefeitura divulgue e garanta o cumprimento de lei municipal que proíbe a venda e queima de fogos de artifício que causem poluição sonora no município. O MP do Ceará explica ainda que o Decreto n° 26/2024, […]
Na manhã desta quinta-feira (04/07), o MP do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, debateu em audiência pública, o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede privada de saúde. No momento, o MP cobrou informações sobre a oferta de tratamento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 16ª Promotoria de Justiça Criminal de Fortaleza, denunciou, nesta sexta-feira (05/07), Anderson Soares, Davi Soares e Manuel Barbosa pelo latrocínio do policial militar Flávio Nascimento Rodrigues. Além dos três homens, o promotor de Justiça Marcus Vinícius Amorim de Oliveira ainda denunciou Michael Pereira por ter […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 8 e 12 de julho, visita às Promotorias de Justiça de Canindé e à Secretaria Executiva da comarca. Também está programada visita à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Família, Sucessões e Registros Públicos, em Fortaleza. A ação faz parte das […]
Após atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, o Conselho de Sentença de Brejo Santo condenou na última quarta-feira (05/07), Manoel Francisco de Sousa e Aluizio Valentim Gomes pelo crime de homicídio duplamente qualificado, com as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, contra J.M.I. Os réus também […]
Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, a Justiça determinou que a Prefeitura da cidade e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) anulem parcialmente o concurso público do município para provimento de cargos e formação de cadastro de […]
Os promotores de Justiça promovidos e removidos na 14ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará entraram em exercício, nesta sexta-feira (05/07), no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Os oito membros vão atuar em Promotorias de Justiça de entrância final localizadas nos municípios de Fortaleza, Maracanaú, Crato, Tauá e […]
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, participou , nesta quinta-feira (04/07), da cerimônia de adesão do Estado do Ceará ao Novo Viver sem Limite, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por meio da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz, instaurou, nesta quinta-feira (04/07), procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação dos gestores e fiscais de contratos nomeados pela Prefeitura para o biênio 2024/2025. No documento, o promotor de Justiça Alan Moitinho reforça que os servidores em questão […]
Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MP do Ceará, a 2ª Vara Cível de Icó determinou, nesta quinta-feira (4), a suspensão imediata do evento “Forricó 2024”, previsto para ocorrer entre os dias 10 e 14 de julho. A liminar, requerida pela 4ª Promotoria de Justiça de Icó, também determina que não seja feito nenhum […]