Faça Aqui a sua busca

Mês: julho 2025

Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará move ação na Justiça para que Enel garanta fornecimento de energia elétrica sem interrupções em Mauriti

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP), na última sexta-feira (04/07), para que a Justiça determine que a Enel Distribuição Ceará regularize e modernize o serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Mauriti, sob pena de multa. A Promotoria de Justiça de Mauriti ajuizou a ACP, após […]

8 de julho de 2025 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP requer à Justiça que obrigue Prefeitura de Itapajé a convocar aprovados em concurso para preencher cargos atualmente ocupados por temporários

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, ajuizou a Ação Civil Pública n° 3000917-43.2025.8.06.0100, nessa segunda-feira (07/07), para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Itapajé a convocar e nomear os candidatos aprovados no concurso público nº 001/2024, com prioridade para os cargos que possuem número […]

8 de julho de 2025 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, PROCAP

Operação do MP do Ceará investiga suspeita de superfaturamento em contratos de limpeza pública da Prefeitura de Farias Brito

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta terça-feira (08/07), a operação “Overclean” que investiga a suspeita de superfaturamento em contratos de limpeza pública da Prefeitura de Farias Brito. A ação da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) cumpre 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de […]

8 de julho de 2025 Leia Mais
Audiência Pública, Destaques, Idoso, MPCE

MP promove audiência pública para acompanhar resultados de projetos financiados pelo Fundo Estadual do Idoso do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, realizará audiência pública, nesta quarta-feira (09/07), às 14h, para que as instituições beneficiadas com recursos do Fundo Estadual do Idoso do Ceará (FEICE) apresentem os resultados dos seus projetos para a população. […]

8 de julho de 2025 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP recomenda que Prefeitura de Pacujá exonere comissionados com contas desaprovadas pelo TCE ou condenação pela Justiça Eleitoral

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa sexta-feira (04/07), que a Prefeitura de Pacujá exonere três pessoas que atualmente ocupam os cargos comissionados de chefe de Gabinete do Município, de secretária de Administração e Finanças e de controlador-geral do Município. A recomendação da Promotoria de Justiça Vinculada de Pacujá está fundamentada no fato […]

7 de julho de 2025 Leia Mais
Crime, Crime Organizado, Denúncia, Destaques, MP do Ceará, Organizações Criminosas

MP do Ceará denuncia chefe e mais dois integrantes de facção criminosa que mantinham laboratório clandestino de drogas em Caucaia  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Caucaia, denunciou, nessa quinta-feira (03/07), Adriano Rodrigues dos Santos, conhecido como “Aminaíta”, Alexandre Oliveira da Silva, conhecido como “Donatelo”, e Jamily Kelly Gonçalves da Silva por tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse ilegal de munição de uso restrito […]

4 de julho de 2025 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Edital, Interior, MP do Ceará, Segurança Pública

Prefeitura de Apuiarés atende recomendação do MP do Ceará e homologa concurso para Guarda Municipal  

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Apuiarés publicou na última terça-feira (01/07) decreto que homologa concurso público para Guarda Municipal. O documento assegura ainda que os candidatos aprovados serão convocados para posse, conforme necessidade da administração municipal e disponibilidade orçamentária. A recomendação havia sido expedida pela Promotoria de Justiça […]

4 de julho de 2025 Leia Mais
Caoeduc, Destaques, Interior, Transporte público

MP do Ceará cobra regularização de veículos de transporte escolar reprovados em vistoria do Detran em General Sampaio

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de General Sampaio, recomendou, nesta quarta-feira (02/07), que a Prefeitura regularize a situação dos veículos utilizados no transporte escolar do município, corrigindo todas as irregularidades apontadas na vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran). Todos os veículos da […]

4 de julho de 2025 Leia Mais
CAODPP, Concurso Público, Destaques, Interior, Patrimônio Público

MP do Ceará orienta que Câmara de Vereadores de Santa Quitéria rescinda contratos irregulares de servidores temporários

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa quarta-feira (02/07), que a Câmara de Vereadores de Santa Quitéria rescinda, imediatamente, os contratos de sete servidores temporários que estão com vínculo irregular, especialmente no que se refere ao prazo de vigência dos contratos temporários e à forma de seleção. A 1ª Promotoria de Justiça de […]

4 de julho de 2025 Leia Mais
Crime Organizado, Destaques, Institucional, MP do Ceará

MP do Ceará contará com nova Promotoria de Justiça em Maracanaú para reforçar o combate à criminalidade 

O Ministério Público do Estado do Ceará contará com mais uma Promotoria de Justiça em Maracanaú para aprimorar a defesa da população e reforçar o combate ao crime. A lei que cria a 15ª Promotoria de Justiça de Maracanaú e o respectivo cargo de promotor de Justiça de entrância final foi sancionada nessa quinta-feira (03/07), pelo […]

4 de julho de 2025 Leia Mais