O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, requisitou, nesta quarta-feira (08/10), o reforço das fiscalizações de veículos automotores que circulam em áreas de praia e de proteção ambiental no município de Aquiraz. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos banhistas, proteger os ninhos de tartarugas marinhas […]
O Tribunal do Júri da Comarca de Milagres acatou denúncia do Ministério Público do Ceará e condenou, nessa segunda-feira (06/10), Francisco Antônio dos Santos à pena de 29 anos, nove meses e 15 dias de prisão após ele ter atirado contra duas pessoas, resultando na morte de uma delas. O crime ocorreu no dia 31 […]
O Ministério Público do Ceará ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Tamboril, Pedro Calisto, por nomear a sobrinha dele para o cargo de controladora-geral do Município, entre os anos de 2017 e 2020. Segundo a ação, a nomeação violou a legislação municipal e os princípios constitucionais da Administração Pública. A investigação apontou […]
Os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Ceará, com apoio da Polícia Civil, deflagraram, na manhã desta quarta-feira (08/10), a Operação “Falsa Toga”, que prendeu 12 suspeitos de integrarem uma organização criminosa com atuação nos dois estados. Segundo as investigações, os integrantes do grupo criminoso estariam se passando por promotores de Justiça para cobrar […]
O Ministério Público do Ceará promoverá, nesta quinta-feira (09/10), das 8h às 14h, mais uma edição do projeto Ouvidoria na Praça, dessa vez no município de Itapipoca. A ação levará informações sobre as atribuições do MP e de suas unidades ministeriais especializadas e o Decon Viajante com atendimento ao consumidor, além de prestação de serviços assistenciais e cuidados com a saúde. A […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, realizou nesta terça-feira (07/10) uma fiscalização em uma unidade das Lojas Americanas no município de Pentecoste. A ação resultou na retirada das prateleiras e inutilização de 295 produtos com validade vencida. A autuação visa garantir a segurança alimentar e o […]
A Justiça Estadual julgou procedente, na última sexta-feira (03/10), ação civil pública (ACP) ingressada pelo Ministério Público do Ceará e condenou a ENEL Distribuição Ceará ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos e danos materiais individuais por má prestação do serviço público essencial ao município de Tamboril. De acordo com a empresa […]
Com a finalidade de formar agentes multiplicadores na prevenção do suicídio, o Ministério Público do Ceará realizará, em 14 de outubro, a capacitação “Guardiões da Vida”. Aberta ao público, a atividade ocorrerá das 8h30 às 12h30 na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza. A formação orientará os participantes a identificarem sinais de alerta, a […]
Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça condenou um homem a 25 anos de reclusão e ao pagamento de indenização de R$ 50 mil por abusar sexualmente da própria enteada, uma adolescente, ao longo de três anos. A sentença foi proferida em 20 de setembro pela Justiça após atuação da Promotoria de Justiça […]
O Ministério Público do Ceará conta com 59 novos servidores. Oito analistas e 51 técnicos ministeriais aprovados no último concurso da instituição tomaram posse em solenidade nesta segunda-feira (06/10) na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Os servidores vão fortalecer a atuação do MP do Ceará na capital e em outras 30 comarcas […]
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