O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, recomendou que o Conselho Tutelar mantenha regime de plantão e sobreaviso durante todos os dias da programação do Carnaval no município. O objetivo é assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em período de maior fluxo de pessoas e […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou à Prefeitura a criação de um programa de conformidade administrativa e a adoção de medidas urgentes para prevenir e recuperar prejuízos decorrentes de condenações trabalhistas. A iniciativa busca fortalecer o controle sobre contratos de terceirização e garantir […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, ofereceu denúncia na última sexta-feira (06/02) contra seis pessoas — quatro homens e duas mulheres — suspeitas de integrar uma associação criminosa especializada em estelionato eletrônico, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro. A denúncia é resultado de investigação policial que […]
A Justiça acatou denúncia do Ministério Público do Ceará e condenou um empresário a dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de importunação sexual cometido contra duas mulheres. O caso ocorreu em 16 de fevereiro de 2022, em um sítio localizado em Tamanduba, no Eusébio. O homem, que possui deficiência visual, atraia as […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Fortaleza, ingressou, na última terça-feira (03/02), com Ação Civil Pública (ACP) para que um colégio particular, localizado no bairro Cidade dos Funcionários, reintegre imediatamente o aluno A.G.P. às atividades escolares regulares, sob pena de multa em caso de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Iguatu, obteve no Tribunal do Júri a condenação de chefe de facção criminosa em Quixelô por tentativa de homicídio. O réu Felipe Melo Batista foi sentenciado a 10 anos de prisão em regime fechado por tentar assassinar, com disparos de arma de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou que a Prefeitura Municipal realize concurso público para a Secretaria de Saúde e suspenda imediatamente os processos seletivos simplificados para contratação de temporários. A medida foi expedida no último dia 6 de fevereiro e busca garantir estabilidade na prestação dos […]
O Conselho Editorial da Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) abriu chamada pública para seleção de artigos científicos para compor a primeira edição da publicação em 2026. As submissões podem ser feitas até o dia 27 de fevereiro. Podem participar membros, servidores, residentes e estagiários do MP do Ceará, além […]
Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral do Estado, deu início ao trabalho de prevenção a ilícitos eleitorais cometidos por pré-candidatos durante o Carnaval 2026. Através de ofício circular, o Caopel orientou que todos os promotores de Justiça que atuarão nas […]
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