O Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil deflagaram, na manhã desta segunda-feira (30/12), a 2ª fase da Operação “Castelo de Cartas”, em Ubajara. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura e na residência do servidor municipal suspeito de participar de um suposto esquema de desvio de […]
O Ministério Público Eleitoral encaminhou, nessa segunda-feira (16), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) à Justiça com o pedido de cassação do registro de candidaturas ou diplomas da prefeita e da vice-prefeita eleitas de Aracati, além da inelegibilidade do atual prefeito da cidade e de um deputado estadual, filho dele. De acordo com a Promotoria […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Fortaleza, recomendou, nesta terça-feira (17/12), que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) disponibilize doses da vacina contra Covid-19 para os idosos residentes nas Instituições de Longa Permanência para Idosos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito, denunciou, nessa terça-feira (17), Edoaldo Paiva Santos, acusado de matar M.N.V.R por não aceitar o término do relacionamento. A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Muriel Vasconcelos Damasceno. O crime ocorreu na tarde do dia 4 de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), decidiu, na última quinta-feira (12/12), em âmbito administrativo, aplicar multa contra a Companhia Energética do Ceará (Enel) na ordem de 216.000 Unidade Fiscal de Referência do Ceará (UFIR), correspondente à R$ 1.241.838. A penalidade se deve […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, recomendou no dia 06 de dezembro que a Secretaria Municipal de Educação nomeie a segunda colocada aprovada na Seleção Pública para o cargo de diretora na Creche ProInfância Maria do Carmo Luz e Silva. O MP requer ainda que o […]
A 18ª Vara Criminal de Fortaleza acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Cará e condenou Michael Henrique de Morais Pereira a 4 anos, 1 mês e 15 dias de detenção por ter ajudado na fuga de Davi Sampaio Soares, um dos autores do crime de latrocínio consumado que resultou na morte do policial […]
Os moradores do bairro Rachel de Queiroz, em Fortaleza, receberam, na manhã desta quarta-feira (11/12), os serviços do projeto Ouvidoria na Praça. As ações foram realizadas na Praça das Artes Leonilson e incluíram orientação à população sobre as atribuições do MP, atendimento aos consumidores, além de serviços de emissão de documentos e cuidados com a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) requerendo que a Justiça obrigue a Prefeitura a regularizar e garantir o pleno funcionamento dos serviços da Guarda Municipal na cidade. A medida, de autoria da promotora de Justiça Maria Leide de Andrade, foi […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Penaforte, ingressou Ação Civil Pública (ACP), em 19 de novembro, para que a Secretaria de Saúde do município regularize o serviço de transporte sanitário eletivo. De acordo com o MP, pacientes relataram ter perdido consultas e exames devido à falta de […]
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