O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Penaforte, ingressou Ação Civil Pública (ACP), em 19 de novembro, para que a Secretaria de Saúde do município regularize o serviço de transporte sanitário eletivo. De acordo com o MP, pacientes relataram ter perdido consultas e exames devido à falta de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública nessa terça-feira (10/12) contra o Município e um professor investigado por prática de assédio sexual em escolas públicas de São Benedito. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores, busca garantir a segurança […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 29ª Zona, pediu a cassação do registro de candidatura dos prefeitos e vice-prefeitos eleitos de Limoeiro do Norte e Quixeré por abuso de poder político e econômico. Nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o MPE ainda pediu a inelegibilidade dos políticos por oito anos, seguindo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, firmou, nessa terça-feira (10), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura realize concurso público e se abstenha de contratar servidores temporários no município. A medida se deu após o MP constatar que há temporários ocupando cargos […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou, nessa terça-feira (10/11), Pedro Ivo de Lima Neto à pena de 18 anos e três meses de prisão por matar a ex-cunhada e agredir a ex-companheira, no distrito de Jatobá, município de Varjota. Ele foi condenado por feminicídio, lesão corporal e descumprimento de […]
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