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MP do Ceará cobra de órgãos de segurança proteção dos indígenas da etnia Anacé após recentes ataques em Caucaia

O Ministério Público do Estado do Ceará realizou nesta sexta-feira (26/07) visita à comunidade indígena Anacé, que foi alvo de ataques no dia 18 de julho. A ação teve como objetivo cobrar ações das forças de segurança em relação às invasões na região e ouvir as principais demandas dos moradores, que relatam serem alvos de […]

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Justiça acata recurso do MP Eleitoral e condena pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte por propaganda eleitoral antecipada

Após o Ministério Público Eleitoral entrar com recurso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou nesta segunda-feira (08/07) o deputado estadual Fernando Santana por propaganda eleitoral antecipada. O parlamentar, que é pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte, compartilhou conteúdo em seu perfil na rede social Instagram que, segundo o MP Eleitoral, configura propaganda irregular, já […]

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Justiça acata ação do MP Eleitoral e multa pré-candidato à Prefeitura de Acaraú por propaganda eleitoral antecipada

Após representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça condenou na última sexta-feira (05/07), o pré-candidato à Prefeitura de Acaraú, Márcio Roney Mota Lima, ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil reais por propaganda eleitoral antecipada. A Justiça entendeu que os serviços oferecidos durante os eventos denominados “Caravanas da Saúde” e a […]

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Após ação do MP do Ceará, Justiça determina que Prefeitura de Fortaleza cumpra sentença definitiva e implante serviço de Libras em unidades de Saúde até o fim do ano

Após sentença com trânsito em julgado favorável ao MP do Ceará, o Tribunal de Justiça (TJCE) acatou pedido de cumprimento de sentença e determinou, na última quinta-feira (13/06), que a Prefeitura de Fortaleza implante o serviço de interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades de saúde da capital em até seis meses. O […]

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Em vistoria, MP do Ceará analisa possíveis impactos ambientais de construção perto das Dunas da Sabiaguaba

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou, na manhã desta quinta-feira (13/06), vistoria no Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba, para fiscalizar possíveis impactos ambientais gerados pela construção de um empreendimento próximo ao local. Além disso, a vistoria do MP do Ceará também verificou […]

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Após ação do MP do Ceará, Justiça determina internação de mulher com transtorno mental que apresenta risco para tia idosa em Cedro

A Vara Única da Comarca de Cedro acatou, nessa terça-feira (11/06), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que o Município de Cedro e o Estado do Ceará internem compulsoriamente em um hospital psiquiátrico uma mulher de 21 anos que possui transtornos mentais e comportamentos inadequados devido ao uso […]

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Palestra sobre as transformações do Ministério Público brasileiro abre VIII Curso de Vitaliciamento do MP do Ceará

O VIII Curso de Vitaliciamento do Ministério Público do Estado do Ceará foi aberto, nesta segunda-feira (10/06), no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza. A capacitação, promovida pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), busca apresentar aos 26 promotores de […]

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MP do Ceará requer na Justiça que Prefeitura de Morada Nova pague dívida de quase R$ 500 mil com a Previdência Municipal

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ingressou, na última sexta-feira (07/06), com Ação Civil Pública (ACP) requerendo que a Prefeitura repasse quase R$ 500 mil que deve ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova (IMPREMN). A dívida é referente a seis […]

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MP do Ceará orienta Secretaria de Direitos Humanos do Estado a reestruturar serviços de acessibilidade auditiva e visual

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, orientou nesta sexta-feira (07/04) que a Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará (Sedih-CE) reestruture o sistema de acessibilidade estadual para garantir serviços públicos acessíveis a pessoas com deficiências visual e auditiva. Entre as medidas recomendadas, está a […]

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MP do Ceará promove capacitação sobre comunicação não violenta para mediadores

O Ministério Público do Estado do Ceará irá promover o “Curso de Mediação de Conflitos e Comunicação Não Violenta nos Contextos Familiares”, no dia 12 de junho, das 8h às 12, no Núcleo de Mediação Comunitária Central, no bairro José Bonifácio, em Fortaleza. A iniciativa, voltada para os mediadores comunitários do MP do Ceará, é […]

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