MPCE recomenda que todas as obras públicas realizadas em Fortaleza sigam normas técnicas de acessibilidade


9 de setembro de 2024

MP do Ceará recomenda que Estado crie sistema com dados protegidos sobre pessoas com transtorno mental em conflito com a lei

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 19ª e da 137ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, recomendou, nessa quinta-feira (05), que a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) implantem um sistema inteligente para fiscalizar o acompanhamento das pessoas com transtorno mental ou qualquer […]

6 de setembro de 2024

Após ação do MP, Justiça condena município de Fortaleza, construtora e servidores à indenização superior a R$ 3 milhões por demolição de bem tombado

A Justiça Estadual julgou procedente ação ingressada pelo Ministério Público do Estado do Ceará e condenou por danos morais coletivos o município de Fortaleza, uma construtora e três servidores que autorizaram a demolição em 2011 da Chácara Flora, em Fortaleza. À época, a edificação era tombada provisoriamente e mesmo assim foi demolida pela Construtora e […]

6 de setembro de 2024

Justiça aceita teses do Ministério Público e condena homem a 21 anos de prisão por matar garota de programa em Fortaleza 

A Justiça Estadual aceitou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou nesta sexta-feira (06/09) a 21 anos de prisão homem denunciado por matar uma garota de programa a facadas, em Fortaleza. Kassandro de Góes foi sentenciado por homicídio quadruplamente qualificado. A acusação feita pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio destacou que […]

6 de setembro de 2024

MP do Ceará cobra da Prefeitura de Eusébio estrutura para Programa Família Acolhedora e Centro de Referência Especializado de Assistência Social 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio, ajuizou duas ações civis públicas contra a Prefeitura do Eusébio. As ações, de autoria do promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares, têm como objetivo garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social […]

6 de setembro de 2024

Justiça acata pedido do MP Eleitoral e nega registro de candidatura a ex-prefeito de Itapipoca que teve contas desaprovadas pelo TCU

Após ação do Ministério Público Eleitoral, por meio da 17ª Zona Eleitoral, a Justiça impugnou o registro da candidatura de João Ribeiro Barros, ex-prefeito do município que concorria à Prefeitura de Itapipoca pela coligação composta pelos partidos da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania, Renovação Democrática (PRD), União Brasil, Podemos (PODE) e Partido Liberal (PL). […]