O fortalecimento do vínculo familiar como ferramenta de prevenção ao suicídio foi discutido, nesta quarta-feira (16/08), durante a primeira edição deste ano da capacitação “Família: Escola de Vida”, promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Vidas Preservadas e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde). A formação, que aconteceu no Plenário da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, teve como convidada a professora universitária Susana Kramer de Mesquita Oliveira, que é doutora em Psicologia Clínica e Cultura, diretora-fundadora do Projeto Vincula (Prevenção de Suicídio pelos Vínculos Familiares).
O evento contou com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A iniciativa é resultado da parceria entre o Programa Vidas Preservadas, vinculado ao Caosaúde, e o Laboratório de Relações Interpessoais da Universidade Federal do Ceará (Labri/UFC), com o objetivo de atender a pessoas que tiveram, no círculo familiar e/ou afetivo, indivíduos que tentaram ou consumaram suicídio.
Aberta ao público externo, a formação teve a participação de integrantes do MPCE, bem como de profissionais da saúde e da educação que atuam no enfrentamento ao suicídio, como destacou a coordenadora do Caosaúde, a promotora de Justiça Ana Karine Leopércio. “O Vidas Preservadas tem esse grande papel: de ser um facilitador e mobilizador em prol da vida. E essa é mais uma capacitação desse programa tão caro para o MP. É fundamental discutir essas temáticas com os profissionais que estão diariamente diante de questões tão complexas em torno da prevenção, intervenção e posvenção do suicídio. É uma troca de conhecimentos que acontece aqui, mas que resultará em cuidado para quem está em sofrimento psíquico”, analisou a promotora.
Como explicou a professora Susana Kramer, que é vice-coordenadora do Labri/UFC, o vínculo não se restringe ao campo subjetivo, mas atinge direta e indiretamente o fisiológico. “A prevenção envolve justamente um ator que está em profundo sofrimento. Mas não se trata somente do ato em si que diz isso. É a perda da vida, do contato, de ser nutrido, de descobrir quem é essa pessoa que não está conseguindo se enxergar. Temos muita tela e pouca tele (acesso efetivo e verdadeiro ao outro), muitas vozes e pouco diálogo, muitos sentimentos e poucos afetos”, pontuou.
Em razão disso, a facilitadora ressaltou que é preciso reforçar aspectos de singularidade, pertencimento, participação e de observação. “Essa pessoa precisa de alguém que acesse a vida com ela, não apenas que esteja ao seu lado. A relação é uma revelação. O vínculo é a base mais próxima, por isso é fundamental trazer os familiares para perto, tirar o medo da aproximação e a sobrecarga que existe no papel de salvador. Nós somos pontes, lugares de troca. Por isso a palavra é vínculo”, frisou Susana Kramer.
O Tribunal do Júri da 1ª Vara da Comarca de Beberibe acatou, nesta quarta-feira (16/08), tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou Tancredo Igor Gomes Rosa a nove anos e quatro meses de reclusão, por tentativa de homicídio qualificado. O crime ocorreu em 2004, no município de Beberibe, quando o réu foi alvo de denúncia do órgão ministerial por ter disparado tiro com arma de fogo que atingiu o crânio de H.L.D.C.
Durante o julgamento, foi destacado que H.L.D.C. sofre ainda hoje com as consequências físicas e mentais resultantes do tiro. Segundo a decisão judicial, a vítima teve traumatismo de cranioencefálico, e vive, desde então, de forma “praticamente vegetativa”.
O réu foi intimado para comparecer à sessão de julgamento e afirmou que não possuía condições financeiras para participar da sessão de forma presencial. O Tribunal de Justiça informou a ele que a presença poderia ser feita de forma on-line, por meio de uma videoconferência. No entanto, o réu não compareceu fisicamente ou virtualmente à sessão, mesmo após o envio do link de acesso ao encontro.
A Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) abriu chamada pública para seleção de artigos que irão compor a próxima edição do periódico científico do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Os artigos para a publicação número II – ano 15 – 2023 poderão ser encaminhados para submissão até o dia 03 de setembro. A previsão é que a próxima edição da Revista Acadêmica seja publicada em dezembro de 2023.
As informações estão dispostas no Edital n° 0008/2023/ESMP/CEAF/MPCE (em anexo), publicado no Diário Oficial do Ministério Público. Membros, servidores e estagiários do Ministério Público podem enviar trabalhos para submissão, bem como profissionais da área jurídica, acadêmicos, estudantes e demais interessados. Os artigos devem ser de autoria de pós-doutores, doutores, mestres e especialistas, sendo que bacharéis e graduandos podem se inscrever como coautores.
Os artigos devem ter no mínimo 15 e no máximo 20 laudas. Para efetivar a submissão, é necessário fazer cadastro na plataforma virtual da Revista Acadêmica, por meio de login e senha, pelo link: https://revistaacademica.mpce.mp.br/revista/user/register .
Os trabalhos obrigatoriamente devem ter conteúdos voltados para temas de interesse do Ministério Público e da linha editorial da Revista. Além do papel que o MP desempenha na sociedade, a linha editorial inclui temas que relacionam a instituição com a defesa do Estado Democrático de Direito, da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A proposta é fomentar uma reflexão crítica sobre o aprimoramento e eficácia do sistema de justiça, especialmente no combate à criminalidade, aos atos de improbidade administrativa e à defesa do meio ambiente e dos direitos humanos.
Certificação
A Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará (RAESMP) é certificada pelo sistema Qualis, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A publicação possui a certificação Qualis B3, que considera os periódicos da categoria média relevância. O sistema avalia produções científicas de programas de pós-graduação brasileiros, incluindo periódicos científicos (Qualis Periódicos), produções artísticas (Qualis Artístico) e publicações em livros (Qualis Livros).
Acesse na íntegra o Edital nº 0008/2023/ESMP/CEAF/MPCE
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Ereré, emitiu, nesta terça-feira (15), recomendação à Prefeitura para adequação e atualização do Portal da Transparência, bem como a reestruturação do serviço de informação ao cidadão nos moldes da Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o documento, o município não vem atualizando o “Portal de Transparência”, impossibilitando, assim, o efetivo controle da gestão dos recursos públicos do Município e infringindo as exigências fixadas pela lei.
A Lei de Acesso à Informação estabelece que é dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas, podendo, para tanto, fazer uso de todos os meios e instrumentos legítimos disponíveis.
O órgão ministerial recomenda à prefeita de Ereré, Emanuelle Gomes Martins, no prazo de 60 dias, que seja providenciada a adequação e atualização do Portal da Transparência, bem como a reestruturação do serviço de informação ao cidadão nos moldes da lei. Além disso, requisita, no prazo de dez dias, resposta por escrito a ser enviada à Promotoria informando o cumprimento ou não da recomendação, e providências que serão tomadas, bem como os resultados obtidos após a adoção da medida. A ausência de resposta no prazo solicitado resultará nas medidas judiciais cabíveis.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), pela 3ª Promotoria de Justiça de Russas e pelo Núcleo de Estudos em Educação, História, Diversidade, Raça, Etnia e Movimentos Sociais (NEEHDREM), da Universidade Federal do Cariri (UFCA), realizou reunião, na última sexta-feira (11/08), para alinhamento de ações relacionadas a projeto-piloto que visa diagnosticar a implementação das diretrizes sobre educação das relações étnico-raciais nas redes municipais de ensino do Ceará. O projeto-piloto é parte da iniciativa “SANKOFA – Mapa da Educação das Relações Étnico-Raciais no Ceará”.
O SANKOFA tem dois eixos de atuação na sua formatação atual. O primeiro, teve início no final de abril deste ano e tem como foco os Conselhos Municipais de Educação. O segundo eixo, pauta central da reunião, é direcionado às redes municipais de ensino e será executado a partir de um projeto-piloto no município de Russas. Durante o encontro, os participantes discutiram sobre as fases da implementação da iniciativa no município, que contará com o apoio do Laboratório de Inovação (Lino) do MPCE, fixando os prazos e expectativas envolvidas na sua execução.
O objetivo geral do projeto-piloto é a elaboração e testagem de metodologia eficaz para o diagnóstico e intervenção, por parte do Ministério Público, na implementação da educação das relações étnico-raciais nas redes municipais de ensino. Ao final dessa primeira aplicação, espera-se obter estratégias de atuação que possam ser replicadas em outros municípios. O diagnóstico será traçado a partir de formulários elaborados pelo Grupo de Trabalho em Educação das Relações Étnico-raciais (GTERER), iniciativa interinstitucional coordenada pelo Caoeduc e em atividade desde 2019.
Participaram do encontro, a promotora de Justiça Paloma Milhomem Neiva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Russas; bem como a assessora jurídica Adriane Alves de Oliveira e a estagiária Letícia Santiago Farias, da 3ª PJ de Russas; o assessor jurídico, Gabriel Carvalho, e o técnico ministerial Cleilson Araújo, representando o Caoeduc; e o professor da Universidade Federal do Cariri (UFCA), Reginaldo Ferreira Domingos, coordenador do NEEHDREM.
Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER)
A Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) é regulamentada, no Brasil, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), através do Parecer CNE/CP nº 03/2004, da Resolução CNE/CEP nº 01/2004 e do Parecer CNE/CEB nº 14/2015 e também compreende a previsão contida no art. 26-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trata da obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas do país.
A ERER propõe, como resultado do processo educacional, nos termos do Parecer CNE/CP nº 03/2004, a formação de cidadãos: “[…] orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial – descendentes de africanos, povos indígenas, descendentes de europeus, de asiáticos – para interagirem na construção de uma nação democrática, em que todos, igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada”.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Quixeré, entrou na Justiça, nesta terça-feira (15), com ação de execução de sentença que determinou a rescisão de todos os contratos temporários e a substituição dos servidores por aprovados em concurso público realizado pela Prefeitura da cidade.
A sentença, que já transitou em julgado, acatou os pedidos feitos pelo MPCE, e determinou que a Prefeitura de Quixeré se abstivesse de realizar novos contratos temporários para funções permanentes; rescindisse todos os contratos temporários irregulares; e nomeasse e desse posse e exercício aos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital 001/2018, na condição de “classificado/classificável/cadastro de reserva” para os cargos nos quais existam servidores contratados temporariamente.
No entanto, segundo a ação, desde o trânsito em julgado da decisão final do processo até o momento, o município não rescindiu os contratos temporários nem apresentou nenhuma justificativa. Além de descumprir a decisão, continua aumentando o número de servidores contratados sem nenhuma seleção pública que justificasse até mesmo as substituições legais.
Por meio da ação de execução de sentença, assinada pelo promotor de Justiça João Marcelo e Silva Diniz, o órgão ministerial requer que seja determinada a intimação do município, em prazo a ser fixado pelo juiz, para que o Município de Quixeré cumpra com a sentença transitada em julgado, assegurando o resultado determinado, com a rescisão de todos os contratos em prazo não superior a cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, além de multa diária de R$ 300,00, para cada servidor não exonerado.
Caso não seja cumprida espontaneamente a decisão, a ação pede que seja bloqueado o valor correspondente a todos os contratos temporários vigentes na Prefeitura, por cada um dos servidores com contrato irregular nos termos fixados na sentença. Além disso, o MP requer que sejam realizados contratos com prévia seleção pública com ampla divulgação de forma a manter a impessoalidade e a publicidade.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), promove, nesta quinta-feira (17/08), às 15h, capacitação virtual para os mediadores comunitários formados pelo Núcleo sobre entrega legal de crianças para adoção. A palestra será ministrada pelo promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), Dairton Costa de Oliveira.
A entrega legal consiste na possibilidade de uma gestante ou mãe entregar o filho para adoção, com acompanhamento da Vara da Infância e da Juventude, que deve garantir o apoio, sem qualquer tipo de constrangimento a qualquer dos envolvidos. O encontro tem como objetivo capacitar o público sobre métodos de abordagem do tema, seja quando estiverem mediando conflitos referentes ao assunto ou orientando as mães e gestantes que desejam iniciar o processo de entrega.
A capacitação ocorrerá de forma virtual, por meio da Plataforma Microsoft Teams. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Coordenação dos Núcleos de Mediação, por meio do número (85) 98563-3442.
Serviço:
Palestra “Entrega Legal de Crianças em Adoção”
Data: 17 de agosto de 2023
Horário: 15h
Modalidade: virtual
Transmissão: Microsoft Teams
Público-alvo: mediadores comunitários do Pronumec
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Programa Vidas Preservadas – Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), irá realizar a primeira edição de 2023 da “Capacitação Família: Escola de Vida”, em momento aberto à sociedade. A formação, que terá certificação, será ofertada em modalidade presencial no dia 16 de agosto, das 14h às 17h, no Plenário dos Órgãos Colegiados, na sede do MPCE, bairro Cambeba, em Fortaleza. Os interessados deverão se inscrever através da Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.
A iniciativa é resultado da parceria entre o Programa Vidas Preservadas, vinculado ao Caosaúde, e o Laboratório de Relações Interpessoais da Universidade Federal do Ceará – LABRI/UFC, com o objetivo de atender a pessoas que tiveram, no círculo familiar e/ou afetivo, indivíduos que tentaram ou consumaram suicídio.
A capacitação foi criada devido à necessidade de acompanhamento de quem foi diretamente impactado por atos suicidas, consumados ou não, cometidos por pessoas do convívio social e familiar. De acordo com a literatura especializada e estudos estatísticos, esse grupo possui maior risco de apresentar transtornos mentais e repetir a prática do autoextermínio.
A instrutora da capacitação será a doutora em Psicologia Clínica e Cultura, diretora-fundadora do Projeto Vincula (Prevenção de Suicídio pelos Vínculos Familiares) e vice-coordenadora do Laboratório de Relações Interpessoais da Universidade Federal do Ceará (Labri – UFC), Susana Kramer de Mesquita Oliveira. O conteúdo programático do curso, que resultará na emissão de certificado para os participantes, incluirá ciclo de vida, projeto de vida, saúde emocional e dinâmicas relacionais, dentre outros temas.
SERVIÇO
Capacitação Família: Escola de Vida – 1ª turma
Data: 16 de agosto de 2023
Horário: das 14h às 17h
Local: Plenário dos Órgãos Colegiados (sede do MPCE, no bairro Cambeba)
Aberto ao público e com certificação
Modalidade: Presencial
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cascavel, ingressou, nesta segunda-feira (14/08), com Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura do município realize limpeza em imóvel habitado por pessoa idosa, que possui níveis alarmantes de degradação sanitária e falta de higiene. Conforme averiguado pelo MP Estadual, a residência é repleta de lixo acumulado, ausência de água encanada, além da presença de dejetos nos cômodos.
A limpeza da área, segundo a gestão, é impedida pelo proprietário da residência, que possui 85 anos e não permite a entrada da equipe de vigilância sanitária. No entanto, o comportamento do habitante do imóvel expõe ele e a vizinhança a doenças, além de facilitar a proliferação de ratos e baratas na região.
Dessa forma, o órgão ministerial requer que seja elaborado um plano multidisciplinar com diversos órgãos. O Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e a Defesa Civil devem avaliar o interior da residência e realizar a limpeza; uma equipe médica deve averiguar o estado de saúde do proprietário da casa; já profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e do Centro de Referência e de Assistência Social (CRAS) devem realizar o acolhimento do idoso. A Polícia Militar também foi acionada caso a resistência do morador persista.
O MP Estadual solicita que a Justiça autorize o ingresso das equipes da Vigilância, de Saúde, de Assistência Social e de Segurança ao local, e que a limpeza completa da residência seja realizada pela Prefeitura no prazo de cinco dias.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou, na manhã da última sexta-feira (11/08), a 5ª edição da Jornada do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid). O evento, que ocorreu no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas, no bairro José Bonifácio, em Fortaleza, debateu o tema “Como administrar uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) com excelência”.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, fez a abertura do evento, destacando que a defesa dos direitos do idoso e da pessoa com deficiência é uma das pautas prioritárias do MPCE. “Sinto uma alegria muito grande em poder participar desse evento, que só reforça o compromisso que o Ministério Público tem com a garantia dos direitos fundamentais desse público”, ressaltou.
O secretário-executivo do Nupid, promotor de Justiça Alexandre Alcântara, alertou para o fato de que há apenas um abrigo público no Ceará: o Olavo Bilac, mantido pelo Governo Estadual, em Fortaleza. “Infraestrutura deficitária, irregularidades de ordem legal e documental e precariedade de equipe técnica são os principais problemas encontrados em abrigos do estado. Por isso, é preciso um olhar conjunto e mais sistemático por parte dos órgãos de fiscalização (MPCE, Vigilância Sanitária, Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e Corpo de Bombeiros) para a qualidade dos serviços prestados por essas instituições”, salientou o membro do MPCE, que foi o debatedor do evento.
A palestra foi ministrada pela empresária, consultora de Gestão Empresarial e especialista em Estudo de Pesquisas de Mercado nas áreas de Viabilidade de Investimento, Novos Negócios e Comportamento dos Consumidores, Danielle Novais Oliveira de Area Leão.
As Jornadas do Idoso e da Pessoa com Deficiência têm o objetivo de promover reflexão e debate sobre temas relevantes no âmbito dos direitos humanos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. O ciclo busca proporcionar um intercâmbio de experiências entre profissionais em formação, bem como os já experientes, de áreas afins ao idoso e à pessoa com deficiência. Mais quatro jornadas estão previstas para acontecer até o fim do ano.
O Ministério Público do Estado do Ceará nomeou, nesta quinta-feira (16/05), 26 novos promotores de Justiça para atuar em comarcas de entrância inicial. A relação foi publicada no Diário Oficial do MPCE. Em sessão pública realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, cada nomeado escolheu a Promotoria de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, participou, nesta quinta-feira (16/05), de formação para orientar jovens de Fortaleza sobre violência sexual de crianças e adolescentes. O evento, organizado pelo Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet), aconteceu na Academia Cearense de Letras (ACL), no Centro da Capital. […]
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