O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, firmou, nessa terça-feira (10), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura realize concurso público e se abstenha de contratar servidores temporários no município. A medida se deu após o MP constatar que há temporários ocupando cargos […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou, nessa terça-feira (10/11), Pedro Ivo de Lima Neto à pena de 18 anos e três meses de prisão por matar a ex-cunhada e agredir a ex-companheira, no distrito de Jatobá, município de Varjota. Ele foi condenado por feminicídio, lesão corporal e descumprimento de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou na última sexta-feira (06/12) que a Câmara de Vereadores de Tianguá coloque em julgamento as contas do atual prefeito referentes aos anos de 2016, 2018, 2019 e 2021, a partir de relatório do Tribunal de Contas do Estado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará atuou em 72 julgamentos do Tribunal do Júri no mês de novembro, em Fortaleza. As sessões resultaram em 53 sentenciados, contabilizando penas que somam 1.066 anos de reclusão. O balanço é da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza e os casos foram julgados após […]
O Tribunal da 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou integralmente denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, nessa segunda-feira (09/12), Pedro Henrique Ananias Honorato a 20 anos e seis meses de prisão pela morte da ex-cunhada, por lesões corporais leves cometidas contra dois sobrinhos, à época com 11 e 13 anos, […]
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