Estão abertas, a partir desta quinta-feira (25/05), as inscrições para a Seleção Pública do cargo comissionado de Gerente de Governança de TI, o qual fará parte da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O edital e o link do formulário de inscrição estão disponíveis no site do MPCE, na aba Serviços, opção: Concursos – Estágios – Seleções Públicas > Seleções Públicas. As inscrições seguem até o dia 10 de junho.
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Cargo e atribuições
Gerente de Governança de Tecnologia da Informação (Simbologia PGJ-3)
Seleção
A seleção constará com três fases eliminatórias. A primeira delas é análise de currículo, em seguida haverá avaliação psicológica e, por último, entrevista, com apresentação de portfólio. As datas da segunda e terceira fases serão divulgadas a medida que as etapas anteriores forem finalizadas e serão disponibilizadas na página de Seleções Públicas, no site do MPCE. Poderão participar da seleção pública os servidores efetivos, comissionados e cedidos, bem como funcionários terceirizados do Ministério Público, e ainda pessoas de fora do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), participou, nesta quarta-feira (24/05), do Mutirão do Preço Justo, coordenado e orientado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A ação é a primeira fase do Monitoramento de Precificação de Combustíveis, que busca verificar os preços da gasolina comum e do óleo diesel em todo o Brasil.
Nesta quarta-feira, o Decon-CE fiscalizou 17 postos de combustíveis, destes, cinco em Fortaleza, seis em Maracanaú, três em Sobral e três em Itapipoca. Durante as visitas, um estabelecimento de Maracanaú foi autuado por não ter o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no local. Também foram autuados dois postos em Itapipoca, um por estar com o certificado do Corpo de Bombeiros vencido e as bombas de combustível sem válvula de segurança breakaway e outro por abastecer motocicleta com pessoa sentada no veículo. Em Sobral, os três postos fiscalizados foram autuados pela falta de válvula de segurança breakaway nas bombas de combustível. Dois deles também não possuíam letreiro externo informando os preços dos combustíveis.
A ação de Monitoramento de Precificação de Combustíveis também realizou o levantamento do menor e maior valor cobrado nos postos monitorados. Na Rodovia CE-085, foram encontrados os menores preços no litro de óleo diesel S10 (R$ 4,73), no Km 10, e de gasolina comum (R$ 5,19) no Km 91. Já os maiores valores foram constatados no município de Itapipoca, com a gasolina comum custando R$ 5,87 o litro e o óleo diesel S10 por R$ 5,73. As informações coletadas serão enviadas para a Senacon, que irá elaborar relatório de monitoramento da precificação dos combustíveis a ser apresentado no dia 30 de maio.
A Senacon pretende ainda instituir uma Agenda de Análise e Monitoramento dos Combustíveis com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), além da criação de um Comitê Permanente de Monitoramento do Mercado de Combustíveis com as agências, as instituições de defesa do consumidor e agentes técnicos na qualidade, segurança e precificarão de combustíveis.
DECON
A equipe de fiscalização do DECON faz monitoramentos constantes dos valores nos postos de combustíveis e está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748. Para informações de atendimento no interior acesse http://www.mpce.mp.br/decon/atendimento-no-interior/ .
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), com o apoio de promotores de Justiça e da Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do Departamento Técnico Operacional (DTO), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), a Operação “Estrada II”, no município de Morada Nova.
Na ocasião, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Morada Nova e nas residências do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, empresários do ramo da Construção Civil, ordenador de despesas e engenheiro civil responsável pela obra. Além desta cidade, os mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), no âmbito de procedimento investigatório criminal que tramita na Procap, foram cumpridos nos municípios de Eusébio, Fortaleza e Limoeiro do Norte, onde alguns dos alvos possuem residência. Nas ações, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, os quais serão objetivo de análise pela equipe da Procap.
As investigações apontam suspeitas de fraudes em licitações e descumprimento de cláusulas de contrato, que prevê execução de serviços de Engenharia Civil no Município de Morada Nova. Há ainda suspeitas de outros crimes, como peculato e organização criminosa, com possível participação de autoridade com foro por prerrogativa de função (prefeito municipal de Morada Nova).
Ainda conforme a Procap, as irregularidades podem ter levado ao possível pagamento em duplicidade de R$ 1.415.344,16 para conclusão de um trecho em obras de uma estrada. Por sua vez, as contratações pelo Município de Morada Nova das empresas investigadas envolveram valores de aproximadamente R$ 11.225.305,37 até a presente data.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Núcleo de Saúde, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove, nesta sexta-feira (26/05), das 9h às 13h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, o curso “Capacitação em Suporte Básico de Vida com ênfase em Reanimação Cardiopulmonar (RCP)”. Membros, servidores e colaboradores do MPCE interessados em participar do curso, que contará com 20 vagas e terá carga horária de 4 h/a, deverão se inscrever através da Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.
O curso objetiva desenvolver em membros, servidores e colaboradores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) competências relacionadas ao suporte básico de vida, visando assim a contínua aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes que possam contribuir com a prevenção e promoção de saúde no âmbito da instituição. Na capacitação, além da ênfase em RCP, também serão apresentadas aos inscritos manobras de desengasgo.
SERVIÇO:
Capacitação em Suporte Básico de Vida com ênfase em Reanimação Cardiopulmonar (RCP)
Data: 26 de maio de 2023 (sexta-feira)
Horário: das 8h às 13h
Local: Auditório da PGJ (Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba, Fortaleza)
Público-alvo: membros, servidores e colaboradores do MPCE
Carga horária: 4 h/a
Vagas limitadas
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Contatos para informações: (85) 3452-3764 / 98563-3675
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza nesta sexta-feira (26/05) a 4ª Edição do evento “O Sistema de Justiça vai à Escola”. A atividade acontecerá das 7h30 às 11h30, na Escola de Ensino Médio Prefeito Antônio Conserva Feitosa, em Juazeiro do Norte. A capacitação é direcionada a estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais e tem como finalidade desmistificar as atividades e funções constitucionais dos órgãos do Sistema de Justiça.
O evento é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte (atuação na Defesa da Educação e Cidadania), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MPCE (Unidade Juazeiro do Norte), da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 19) e da Escola de Ensino Médio Prefeito Antônio Conserva Feitosa.
A ideia é, no encontro, desmistificar as atividades dos órgãos de justiça e explicar suas funções constitucionais, através de uma linguagem adequada para o público-alvo. Assim, os estudantes terão acesso a informações sobre seus direitos e deveres e sobre o funcionamento de cada órgão do Sistema de Justiça e de seus operadores, tais como o juiz de Direito, o promotor de Justiça e o defensor público. O evento também terá um momento para debater temas relacionados a armas de fogo, drogas, preconceito, tolerância, bullying e assédio sexual nas escolas.
A 4ª edição do evento “O Sistema de Justiça vai à Escola” terá como presidente de mesa a coordenadora do Crede 19 e professora da rede pública estadual, Marfra Rejanne Martins Pierre. Também estará presente o coordenador do programa, o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, com atuação de Defesa da Educação em Juazeiro do Norte e coordenador do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará.
As palestras serão ministradas pelo promotor de Justiça Flávio Côrte, com atuação de Defesa da Infância e Juventude em Juazeiro do Norte e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij); o juiz de Direito Péricles Victor Galvão de Oliveira, titular da Vara Única da Infância e Juventude de Juazeiro do Norte; o defensor público George Freitas Gregório da Silva, com atuação no 1º Núcleo de Custódia e Inquéritos de Juazeiro do Norte; a delegada Vanessa Sousa Lomônaco, da Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte.
Serviço:
Evento “O Sistema de Justiça vai à Escola” – 4ª Edição
Data: 26 de maio de 2023
Horário: 7h30 às 11h30
Local: Escola de Ensino Médio Prefeito Antônio Conserva Feitosa (Rua Construtor José Sabino Pereira, nº 736, bairro Antônio Vieira, Juazeiro do Norte)
Carga-horária: 4 horas/aula
Público-alvo: estudantes do Ensino Médio de escolas públicas estaduais
A 3ª Vara do Júri condenou por tentativa de homicídio duplamente qualificado, nesta quarta-feira (24/05), os réus Samuel Santana de Mesquita e Carlos Eduardo Viana Salgado Rodrigues, que há 11 anos atentaram contra a vida de um torcedor após Clássico-Rei ocorrido no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. A vítima foi atingida por disparos de arma de fogo quando voltava para casa depois do jogo. O acusado Samuel Santana foi condenado a 8 anos de reclusão em regime fechado e Carlos Eduardo Viana, a 8 anos de reclusão em regime semiaberto, por não ter antecedentes criminais.
A denúncia feita pelo Ministério Público foi recebida pela Justiça em 12 de junho de 2012. A acusação foi feita, no Júri desta quarta-feira, pelo promotor de Justiça Walter Pinto Filho. O crime aconteceu em 13 de maio de 2012, na então Avenida Dedé Brasil, atual Avenida Dr. Silas Munguba, no bairro Vila Betânia, em Fortaleza, por volta de 20h40. A vítima, R.O.M., torcia para o Ceará Sporting Club, enquanto os réus se apresentaram como torcedores do principal rival, o Fortaleza Esporte Clube. Naquele dia, havia acontecido um jogo entre os dois times no Estádio Presidente Vargas. Após o jogo, a vítima voltava a pé para casa, junto com outros torcedores do Ceará, quando um veículo com quatro ocupantes se aproximou do grupo e um dos passageiros passou a efetuar vários disparos de arma de fogo. R.O.M. foi atingido no ombro. No momento do crime, a Polícia passava pelo local, perseguiu os agressores e prendeu os quatro em flagrante.
O Conselho de Sentença reconheceu em face de Samuel Santana de Mesquita a materialidade do fato, a autoria delitiva, o motivo fútil e o emprego de meio que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Além desses fatores, em relação a Carlos Eduardo Viana Salgado Rodrigues, o Conselho de Sentença também reconheceu que este deu início à execução do crime de homicídio, que só não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade. Além dos dois réus, no caso carro havia dois adolescentes. Quanto ao delito de corrupção de menores, foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva. Carlos Viana salgado Rodrigues poderá recorrer em liberdade. Samuel Santana Mesquita, que se encontra preso pela prática de outro delito, não poderá fazer o mesmo.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, ingressou, nesta quarta-feira (24/05), com Ação Civil Pública (ACP) contra a implementação da Lei Municipal nº 3.852/2021, que instituiu o Distrito Turístico dos Visgueiros. De acordo com o documento, a lei transformou grande parcela da zona rural do município em área urbana especial, a fim de permitir a exploração imobiliária desenfreada, sem a fiscalização necessária para impedir prejuízos à fauna e à flora da região.
O promotor de Justiça e titular da 6ª PJ, Thiago Marques, autor da ACP, destacou que a lei, sob o pretexto de conter a ocupação irregular na localidade, validou e consolidou intervenções urbanas em região inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada do Araripe-Apodi, que também fica próxima a outra Unidade de Conservação (UC), a Floresta Nacional (Flona) do Araripe, conforme averiguado por meio de processo administrativo.
A ausência de estudos prévios, atrelada à exploração econômica da região através da atuação de estabelecimentos empresariais como bares, restaurantes, pousadas e condomínios de lotes, resulta em prejuízos à área com o potencial de danos irreversíveis, como a contaminação do lençol freático, impermeabilização do solo, extinção de espécies de animais, degradação da flora e invasão da área protegida da Floresta Nacional do Araripe.
Além disso, o crescente número de empreendimentos e unidades individuais para atividades de lazer tem causado o aumento dos índices de diversos tipos de poluição, situação agravada pela ausência de uma rede coletora de esgoto na localidade.
Através da ACP, o MP Estadual visa a proibição de atos administrativos promovidos pela Prefeitura que concedam licenças ou permitam novas intervenções na região, em busca do fortalecimento da fiscalização e adequação das mudanças irregulares já implementadas na área.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), órgão essencial à função jurisdicional do Estado, ao exercer a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, vem a público reiterar sua posição institucional a favor da constitucionalidade da Lei Estadual 16.820/19, que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território cearense. A legislação é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a qual está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O MPCE confia que o STF confirmará a constitucionalidade da legislação ora questionada, prestigiando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sem riscos à saúde da população do Estado.
Ministério Público do Estado do Ceará
24/05/2023
A obra “Corpo desfeito”, da escritora cearense Jarid Arraes, é o título que será discutido no 21° Encontro do Clube de Leitura do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no dia 25 de maio, às 19 horas. Realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Clube de Leitura se reúne sempre na última quinta-feira do mês, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para participar da atividade cultural, que é aberta ao público, é necessário realizar a inscrição pela Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF. O encontro de maio contará com a participação da autora.
O romance da escritora Jarid Arraes, caririense de Juazeiro do Norte, apresenta uma história impactante, focada nas consequências do abuso físico e psicológico de crianças. Com uma prosa ágil e habilmente construída, ela mergulha em uma narrativa sobre como as marcas da infância são construídas e como é possível lidar com elas. Jarid Arraes é também autora dos livros “As Lendas de Dandara”, “Heroínas Negras Brasileiras em 15 cordéis”, “Um buraco com meu nome” e “Redemoinho em dia quente”. Atualmente vive em São Paulo, onde criou o Clube da Escrita Para Mulheres.
Arraes começou a publicar seus escritos aos 20 anos, em um blog, e hoje, aos 31, foi finalista no Prêmio Jabuti, o principal na literatura brasileira, e vencedora dos prêmios Biblioteca Nacional e APCA de Literatura na categoria Contos. A autora cearense possui mais de 70 títulos de cordéis publicados, além de poemas, artigos, colaborações em antologias, publicações em revistas, entre outros trabalhos.
Os interessados em participar do 20° Encontro do Clube de Leitura do MPCE deverão inscrever-se através da Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF, no link https://cursos.mpce.mp.br.
A iniciativa
Os encontros do Clube de Leitura são realizados sempre na última quinta-feira de cada mês. Com a mediação do técnico ministerial Rafael Caneca, a atividade cultural foi organizada com o intuito de promover a cultura e fomentar a discussão sobre obras literárias que fogem das temáticas jurídicas, permitindo uma interação genuína entre os participantes.
SERVIÇO:
21° Encontro do Clube de Leitura MPCE
Livro “Corpo Desfeito”, de Jarid Arraes
Data: 25 de maio de 2023
Horário: A partir das 19h
Acesso: Plataforma Microsoft Teams
Aberto ao público
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
Seguem abertas as inscrições para o Curso de Mediação Comunitária no Grande Bom Jardim, em Fortaleza. A iniciativa, promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), terá a etapa teórica iniciando no dia 12 de junho. Os interessados em participar do curso, voltado para os moradores do Bom Jardim e bairros adjacentes, deverão realizar a pré-inscrição no Núcleo de Mediação Comunitária do Grande Bom Jardim (Rua 3 Corações, nº 762 – bairro Granja Lisboa, Fortaleza) ou pelo e-mail mediacaocomunitaria@gmail.com.
O curso será ministrado pela assessora técnica do Pronumec, Patrícia Palhano da Costa. A etapa teórica da capacitação, que ao todo terá 40 horas/aula, ocorrerá no Auditório da Secretaria-Executiva Regional 5, localizada na Rua Oscar Araripe, nº 1030, Shopping Jardim Mall, bairro Bom Jardim, Fortaleza. O módulo acontecerá entre 12 e 23 de junho de 2023, das 13h às 17h. Já a parte prática, com carga horária de 60h/a, ocorre três meses após o término do módulo teórico.
Os temas abordados nas aulas serão: Princípios da Mediação, Técnicas de Mediação, Teoria do Conflito, Métodos e Resolução de Conflitos, entre outros. Com o intuito de formar mediadores comunitários para o Núcleo de Mediação do bairro Bom Jardim, a capacitação faz parte da conjunção de esforços do MPCE para proporcionar a redução da criminalidade e o acesso à justiça e à inclusão social pela valorização do ser humano e pelo respeito aos direitos fundamentais.
SERVIÇO
Curso de Mediação Comunitária
Pré-Inscrições: Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim (Rua 3 Corações, nº 762, Granja Lisboa, Fortaleza/CE) ou pelo e-mail: mediacaocomunitaria@gmail.com
Local de realização do módulo teórico: Auditório da Secretaria-Executiva Regional 5, (Rua Oscar Araripe, nº 1030, Shopping Jardim Mall – Bom Jardim, Fortaleza/CE)
Data: 12 a 23 de junho de 2023 (módulo teórico)
Horário: das 13h às 17h
Carga horária: 100 horas/aula (40h/a módulo teórico e 60h/a módulo prático)
Público-alvo: Moradores do Grande Bom Jardim
Etapa Prática: três meses após o término da etapa teórica
Mais informações: (85) 98902.6841
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