O Ministério Público do Ceará recomendou, na última sexta-feira (15/08), que a Prefeitura de Farias Brito respeite a fila de espera por consultas e procedimentos de pacientes atendidos na rede pública de saúde. A Promotoria de Justiça da comarca orienta que o Município não admita a interferência de agentes políticos, servidores ou terceiros para antecipar […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou que a Prefeitura adote medidas para desincompatibilizar conselheiro tutelar do município de um cargo de comissão na administração pública por possível acúmulo de cargos. O documento, expedido pelo promotor de Justiça Marcos Barbosa na última quinta-feira (14/08), expõe que o […]
O promotor de Justiça Antônio Carlos Azevedo Costa, titular da 131ª Promotoria de Justiça da capital, tomou posse como conselheiro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC) de Fortaleza para o biênio 2025 – 2027, em solenidade realizada no dia 14 de agosto, na sede do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura da comarca para garantir a realização de concurso no município. O TAC, homologado no dia 06 de agosto junto à Vara Única da Comarca de Paracuru, prevê que, em até três meses, […]
O Ministério Público do Ceará e entidades parceiras realizaram, nesta segunda-feira (18/08), o “Ato pela Vida e pela Dignidade da Pessoa em Situação de Rua”. A ação na Catedral Metropolitana de Fortaleza, no Centro, atendeu cerca de 500 pessoas com acolhida, orientação jurídica, assistência social, serviços de saúde, distribuição de refeições e reflexões. As atividades […]
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