O Ministério Público do Estado do Cerará, por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, em atuação conjunta com o Ministério Público de Contas, e a Prefeitura do município firmaram, na última sexta-feira (24/01), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público na cidade. Com o acordo, a Prefeitura se compromete […]
O Ministério Público do Estado do Ceará participou de 714 julgamentos no Tribunal do Júri no ano de 2024, em Fortaleza. O número recorde representa um aumento de 29% em relação ao ano de 2023, quando 550 sessões foram realizadas, e de 243% em relação a 2022, primeiro ano pós-pandemia, quando 293 julgamentos ocorreram. Entre […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou, nessa terça-feira (28/01), que a Prefeitura de Camocim homologue o resultado final de concurso público e divulgue o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no prazo de dez dias úteis. O concurso, regido pelo Edital nº 001/2024, é destinado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará instaurou inquérito civil para apurar a regularidade e legalidade da nomeação dos servidores da Câmara Municipal de Santa Quitéria. No endereço eletrônico da Casa Legislativa não há qualquer informação sobre a quantidade de servidores e o vínculo de contratação existente. Nesta segunda-feira (27/01), A 1ª Promotoria de Justiça […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 27 e 29 de janeiro, visita às Promotorias de Justiça de Maracanaú e Fortaleza. A ação faz parte das correições e inspeções ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte, recomendou, na última segunda-feira (20/04), que a Prefeitura da cidade garanta atendimento de saúde adequado a pessoas com transtorno do espectro autista, priorizando a identificação de casos. A recomendação, que também se estende a pessoas com Síndrome […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, nesta terça-feira (21/01), ação para anular a eleição que definiu a mesa diretora da Câmara Municipal de Pindoretama e cassar o mandato de presidente da Casa Legislativa, ocupado por Maria Gorette Cavalcanti Bastos Sobrinha. A vereadora está na presidência da Câmara pelo terceiro mandato consecutivo, prática considerada […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22/01), a operação “Lápis de ouro” que apura suposto desvio de dinheiro público na reforma de uma escola de educação básica no município de […]
Com o intuito de proteger o consumidor, a Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Sobral, do Ministério Público do Estado do Ceará, recomendou em 16 de janeiro que estabelecimentos de alimentação e de hospedagem, que comercializam alimentos para consumo imediato, informem nos cardápios se os produtos contêm substâncias que […]
A 3ª edição do projeto Vidas em Pauta discutiu “A violência urbana e seus reflexos na saúde mental”. Aberta ao público, a ação foi promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e ocorreu na tarde da última segunda-feira (20/01) no canal do Youtube da instituição. O evento buscou abordar a crescente preocupação com a violência […]
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