O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, conseguiu na Justiça liminar que obriga a Prefeitura de Baturité e o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo a comprovarem que estão cumprindo providências e protocolos clínicos para melhorar o atendimento na unidade de saúde, humanizar os partos, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), com apoio da Vigilância Sanitária de Juazeiro do Norte e da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Seagri), interditou, na última quarta-feira (04/12), o Supermercado Diniz do bairro José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (06/12), a Operação “Vectura Fraus”, que investiga um suposto esquema de superfaturamento e desvio de dinheiro público de contratos de locação de veículos firmados entre a Prefeitura de […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, nos dias 9 e 10 de dezembro, visita às Promotorias de Justiça de Fortaleza. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado. As correições, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou, nesta sexta-feira (06/12), à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) que medidas sejam tomadas para garantir o funcionamento durante 24 horas da Delegacia de Defesa da Mulher e condições de trabalho adequadas para os agentes públicos. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou que a Prefeitura e o Colegiado do Conselho Municipal de Saúde (CMS) exonere a secretária municipal de Saúde, Mara Núbia Amâncio Pinto de Araújo, do cargo de presidente do CMS de Icó. De acordo com o MP, o […]
A Vara Única da Comarca de Bela Cruz acatou a tese do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, nessa quarta-feira (04/12), Francisco Edileudo Medeiros Araújo, conhecido como “Tico”, a 12 anos de prisão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado por meio cruel. O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e autoria […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou nessa segunda-feira (02/12) que o prefeito, o presidente da Câmara Municipal, demais vereadores e os secretários municipais, ao realizarem as nomeações de ocupantes de cargos em comissão, passem a exigir, antes da posse, declaração por escrito de não […]
Após a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a gestão municipal de Nova Olinda, a prefeitura divulgou, nesta quarta-feira (04/12), edital para a realização de concurso público no município para 117 vagas. O último certame municipal aconteceu em 2015. O MP do Ceará atuará […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, cobrou, nessa terça-feira (03/12), explicações ao Hospital e Maternidade dra. Zilda Arns Neumann, também conhecido como Hospital da Mulher, sobre possíveis atrasos em pagamentos de funcionários, falta de medicamentos e insumos, fechamentos de UTIs e cancelamentos de cirurgias. O […]
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