O Ministério Público do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Enel Distribuição Ceará para que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos, após a concessionária suspender o fornecimento de energia elétrica por dois meses à sede do Conselho Tutelar de Bela Cruz. A falta de energia […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), aderiu, na última quarta-feira (28/01), à Campanha “CarnaPaz 2026: No ritmo do respeito à mulher”. A assinatura do termo foi feita pelo promotor de Justiça Raimundo Nogueira Filho, integrante do Nuprom, e ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do Ceará […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, instaurou procedimento administrativo, nesta quarta-feira (28), para apurar denúncia de maus-tratos a animais, especialmente cachorros, no município. Uma reunião será realizada nesta quinta-feira (29/01) com o prefeito para discutir o acompanhamento institucional do caso por parte do Município e a possível responsabilização […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim), conseguiu decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando posições já consolidadas da Corte em áreas sensíveis, como execução penal, tráfico de drogas, atuação do Tribunal do Júri e crimes contra o patrimônio. Esses entendimentos ajudam a garantir maior segurança jurídica […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), com apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (27/01), a terceira fase da Operação “Apito Final”, que apura crimes supostamente praticados por integrantes de torcidas organizadas. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em residências dos suspeitos na capital e em Maracanaú. Os investigados […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, realizará nos dias 28, 29 e 30 de janeiro mutirão de renegociação de dívidas no município de Juazeiro do Norte. A iniciativa faz parte das ações do projeto Decon Viajante, que leva atendimento itinerante à população cearense. Durante a ação, […]
O Tribunal do Júri de Lavras da Mangabeira acatou tese do Ministério Público do Ceará e condenou, na última segunda (13/01), o cozinheiro Expedito Rosendo da Silva a 41 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelo feminicídio da companheira, P.D.S., e tentativa de homicídio de G.S.J, adolescente amigo da família que estava na […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 19 e 22 de janeiro, visita às Promotorias de Justiça Vinculadas de Pires Ferreira, Varjota, Catunda e Hidrolândia. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em […]
O Ministério Público do Ceará conta agora com novos órgãos de atuação especializada para fortalecer políticas de segurança pública e combate ao crime organizado no interior e no ambiente virtual. Foram criados, nessa quarta-feira (14/01), os Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) Sul e Norte, o Grupo de Atuação Especial de […]
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