O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), lançou na última sexta-feira (06/06) a cartilha “De Portas Abertas – A atuação do Vereador”. O material foi elaborado pelo CAODPP com o objetivo de colaborar com os parlamentares dos municípios no exercício de suas atividades fiscalizadoras. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, nessa terça-feira (10/06), que a Prefeitura de Tianguá atenda todos os requisitos legais em processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, conforme determina o artigo 74, III, da Lei […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, recomendou, nesta quarta-feira (11/06), que a Prefeitura da cidade anule o Processo Seletivo Simplificado nº 02/2025. Segundo o MP do Ceará, a seleção para a contratação de profissionais para atuar em unidades de saúde e na área administrativa da Secretaria […]
O Ministério Público do Ceará levará ao município do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, mais uma edição do Decon Viajante, uma iniciativa que promove cidadania e acesso à justiça de forma descentralizada e acolhedora. A ação acontecerá nesta sexta-feira (13/06), das 8h às 14h, no Polo de Lazer Ivens Dias Branco, no Centro da […]
A atuação do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim) do Ministério Público do Estado do Ceará resultou em três decisões favoráveis nos Tribunais Superiores, todas transitadas em julgado. Uma das decisões foi no Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a condenação de um réu pelo crime de tráfico de drogas. Nos dois outros casos, o MP […]
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