A 1ª Vara Cível da Comarca de Icó acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, na última segunda-feira (13/05), que a Câmara de Vereadores da cidade realize, em até 60 dias, nova eleição para presidente e vice-presidente da casa legislativa. Na decisão, o Poder Judiciário ainda tornou nulo […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 23ª Zona Eleitoral, denunciou, nesta segunda-feira (13/05), duas pessoas por suposta compra de votos ocorrida em Umirim no dia 7 de outubro de 2018, data em que foi realizado o 1º turno das eleições daquele ano. Maria Aparecida Ângelo e Francisco Claumir Gomes Silva são apontados como […]
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio das Promotorias de Justiça de Iracema e vinculada de Ereré, resultou na recuperação do trecho da CE-138 entre os municípios de Alto Santo, Iracema e Ereré. A promotora de Justiça Vandisa Azevedo oficiou, em 18 de abril, à Superintendência de Obras Públicas do Estado […]
Novos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará foram empossados, nesta segunda-feira (13/05), em solenidade realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Os 21 empossados vão atuar na capital cearense e em outras 18 cidades do interior do Estado. A solenidade contou com a presença de membros e servidores do MP do […]
O terceiro módulo do ciclo de palestras sobre as eleições municipais de 2024 promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará debateu, nesta sexta-feira (10/05), punição a crimes eleitorais e fiscalização de propaganda antes e durante a campanha. A capacitação realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Centro de Apoio Operacional […]
As promotoras de Justiça Denise Boudoux de Mendonça e Marília Uchoa de Albuquerque Rios Gomes entraram em exercício, nesta sexta-feira (10/05), em Promotorias de Justiça de Fortaleza. As duas foram removidas por permuta no dia 9 de abril deste ano durante a 7ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público. Com a assinatura dos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará convocou, na última semana, mais 26 aprovados no último concurso público para promotor de Justiça da instituição. A relação foi publicada nas edições nº 1746 e 1755 do Diário Oficial do MP do Ceará. Os convocados deverão comparecer, no próximo dia 16 de maio, às 14h, ao Plenário […]
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a 2ª Vara da Comarca de Solonópole condenou a tabeliã Maria Ilva Nogueira Pinheiro e o substituto do 2º Ofício de Solonópole, Carlos Frederico Nogueira Pinheiro, por ato de improbidade administrativa e apropriação, por quase 10 anos, de verbas públicas que não lhes pertenciam. Conforme a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, ingressou com duas Ações Civis Públicas cobrando acessibilidade na Delegacia de Defesa da Mulher e no 29° Distrito Policial do município. A medida foi tomada após o MP do Ceará instaurar Procedimento Administrativo para apurar as dificuldades enfrentadas por […]
Os consumidores que precisarem de atendimento presencial do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do MP do Ceará agora podem realizar o agendamento prévio pelo site do Ministério Público do Estado do Ceará. A iniciativa traz mais agilidade e comodidade no atendimento à população, que pode escolher dentre as três unidades do […]
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