Avanços e desafios da Lei Maria da Penha serão discutidos em ciclo de debates do MP do Ceará  


3 de julho de 2025

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Icapuí exonere chefe de gabinete aposentado por invalidez permanente por outro órgão

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Icapuí, recomendou, nesta quarta-feira (02/07) que a Prefeitura exonere o atual chefe de gabinete por nomeação irregular. O servidor havia sido aposentado por incapacidade permanente para o trabalho no cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região e permanece na […]

3 de julho de 2025

Recomendação do MP orienta que Prefeitura de Horizonte convoque aprovados em concurso para procurador municipal

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, recomendou nessa terça-feira (01/07) que a Prefeitura convoque, nomeie e dê posse aos candidatos aprovados dentro do número de vagas no concurso público vigente para procurador do município. A recomendação orienta também que o gestor se abstenha de realizar […]