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Segunda edição do Guia de Atuação do MP do Ceará para a Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua será lançada na segunda-feira (17)

A segunda edição do “Guia de Atuação do MP do Ceará: População em Situação de Rua” será lançada na próxima segunda-feira (17/03), das 8h às 12h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Fortaleza. O evento é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) e do Centro […]

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Enastic debate soluções inovadoras do Ministério Público e MP do Ceará é premiado pela Estratégia Digital 

O segundo dia do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos (Enastic MP), nesta quinta-feira (13/03), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, contou com uma vasta programação que abordou temáticas voltadas para à transformação digital das unidades do MP brasileiro. Procuradores e promotores de Justiça, servidores e especialistas em tecnologia da […]

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Secretaria do Esporte do Estado atende recomendação do MP para implantar gradualmente biometria facial na Arena Castelão e garantir segurança dos torcedores

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), a Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte) irá implementar de maneira gradual a biometria facial para o acesso de torcedores à Arena Castelão. As medidas atendem a orientação expedida na última terça-feira (11/03) pelo […]

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Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos é aberto em Fortaleza  

Com foco nas ideias, soluções e experiências para impulsionar a transformação digital no Ministério Público brasileiro, começou nesta quarta-feira (12/03) a 9ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos (Enastic MP), na sede do MP do Ceará, em Fortaleza. A abertura do evento foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, […]

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Aprovada criação de três novas Promotorias de Justiça em Fortaleza com atuação na defesa da mulher e na proteção de crianças e adolescentes 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (11/03) projeto de lei que cria, em Fortaleza, três novas Promotorias de Justiça, sendo duas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e uma para atuar junto à Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes. A aprovação cria também cargos de membros e […]

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MP do Ceará lança exposição sobre a primeira promotora de Justiça do Ceará no Espaço Cultural da Procuradoria Geral de Justiça 

O Ministério Público do Estado do Ceará lança, nesta terça-feira (11/03), às 10h30, a exposição “Lucrécia Pinho: A trajetória da primeira Promotora de Justiça do Ceará”. A mostra apresenta a vida e a jornada profissional da primeira mulher a assumir o cargo no estado. O evento integra o ciclo de ações em homenagem às mulheres, realizado […]

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MP do Ceará ingressa com recurso para que Justiça aumente pena de “DJ Ivis” por agredir esposa em 2021 no Eusébio 

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, na última sexta-feira (07/03), com recurso para reformar a sentença, visando o aumento da pena aplicada pela Justiça ao réu Iverson de Souza Araújo, conhecido como “DJ Ivis”, devido às circunstâncias do crime. O réu foi denunciado por agredir a esposa no dia 2 de julho de […]

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MP do Ceará recomenda suspensão de processo seletivo irregular para contratar profissionais de Saúde para Município de Tianguá 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, na última sexta-feira (07/03), que o Centro de Pesquisas em Doenças Hepato Renais do Ceará (CEPHRECE) e o Município de Tianguá suspendam processo seletivo irregular para a contratação de profissionais da área da Saúde. Conforme o MP do […]

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MP do Ceará denuncia ex-prefeito de Aracati por crime de responsabilidade ao descumprir ordem judicial para pagamento de precatórios

O Ministério Público do Estado do Ceará denunciou o ex-prefeito de Aracati, Bismarck Maia, por crime de responsabilidade em razão de descumprimento de ordem judicial para pagar precatórios devidos pelo Município, sem dar o motivo da recusa ou impossibilidade. A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará já havia intimado o Município de […]

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Programação do Enastic MP terá palestras, mostra de boas práticas em transformação digital, corrida e premiação   

Está definida a programação da 9ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos (Enastic MP). O evento, realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pelo J.Ex, com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da plataforma MP Digital, do CNMP, ocorrerá em Fortaleza, de 12 a 14 […]

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