O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, recomendou que a Câmara Municipal faça adequações na estrutura administrativa para corrigir irregularidades na contratação de pessoal, no provimento de cargos comissionados e pagamento de diárias. A recomendação foi expedida após apuração que identificou descumprimento de normas constitucionais e risco de […]
O Ministério Público do Ceará assinou, na manhã desta terça-feira (14/04), Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) para fortalecer a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no próximo pleito. A iniciativa estabelece uma […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou, nesta sexta-feira (10/04), o Colégio Antares, localizado na avenida Eusébio de Queiroz, no Eusébio, por diversas irregularidades estruturais e administrativas, além de descumprimento da legislação de proteção à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O órgão constatou durante […]
O Ministério Público do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (08/04), a recriação das Promotorias de Justiça de Orós e Parambu, que antes estavam vinculadas a outras comarcas. A medida, oficializada pela Resolução nº 164/2026 durante a 7ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ), tem o objetivo de fortalecer o atendimento […]
A Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte divulgou o balanço das atividades realizadas no primeiro trimestre de 2026. Foram realizadas 52 fiscalizações em estabelecimentos de diversos setores, que resultaram na emissão de 32 autos de infração. As inspeções foram realizadas em postos de combustíveis, escolas, […]
Capacitar profissionais que trabalham em bares, restaurantes e casas de show para identificarem casos de assédio e importunação sexual nesses estabelecimentos e acolher as vítimas. Foi com esse objetivo que o Ministério Público do Ceará reuniu representantes de 20 empresas das áreas de entretenimento e lazer, nos dias 1º e 7 de abril, para a […]
O Ministério Público do Ceará assinou, na manhã desta terça-feira (07/04), Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Defensoria Pública estadual e o Governo do Ceará para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte. O documento, assinado na sede do TJCE, em Fortaleza, busca integração entre […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, expediu recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde para a adoção de providências imediatas que garantam o restabelecimento do atendimento básico de saúde em comunidades rurais do município. A medida foi adotada após a constatação da interrupção dos serviços em […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multa de aproximadamente R$ 45 mil ao Beach Park Hotéis e Turismo S/A por impedir a compra de ingressos com benefício de meia-entrada a consumidora. De acordo com a reclamação feita ao Decon, a venda foi negada […]
O Ministério Público do Ceará celebrou, nesta segunda-feira (06/04), a chegada de nove técnicos ministeriais que passam a integrar a instituição. A cerimônia de posse aconteceu na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, com a presença do procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, além de membros e servidores do MP e de familiares e […]
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