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Arquivos ACP - Página 14 de 45 - MPCEMPCE

ACP


Após Ação Civil Pública do MPCE, Justiça suspende posse de candidata eleita para o Conselho Tutelar de Crato

A 2ª Vara Cível da Comarca de Crato acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou a suspensão imediata da posse da candidata Vanessa Lima Santos, eleita para o Conselho Tutelar da cidade no último pleito, em 2023. Conforme denúncia feita ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a candidata teria cometido […]

Após MPCE constatar irregularidades, Justiça suspende posse de candidata eleita para o Conselho Tutelar de Coreaú

A Vara Única da Comarca de Coreaú acatou parcialmente Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou a suspensão da posse da candidata Ediná Antonia Moreira, eleita para o Conselho Tutelar da cidade, até que ação que pede a cassação de Ediná seja julgada pela Justiça. Conforme o MPCE, a […]

Após ação do MPCE, Justiça anula prova do Colégio Militar em Juazeiro do Norte por irregularidades na aplicação do exame

O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e anulou, nesta quarta-feira (10/01), as provas realizadas para ingresso no 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, em Juazeiro do Norte. Na decisão, a 2ª Vara Cível da Comarca ainda determinou a realização de um novo […]

Justiça acata pedido do MPCE e suspende processo seletivo com suspeita de irregularidades em Ibiapina 

A Vara Única da Comarca de Ibiapina acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e suspendeu, na última terça-feira (19/12), o andamento da Seleção Pública Simplificada nº 004/2023 até que haja decisão da Justiça sobre possíveis irregularidades envolvendo o processo seletivo. Na ACP que foi acatada pela Justiça, o […]

MPCE cobra na Justiça anulação de prova do Colégio da Polícia Militar em Juazeiro do Norte por irregularidades na aplicação do exame

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou, nessa terça-feira (19/12), Ação Civil Pública (ACP) em que requer ao Poder Judiciário que anule as provas realizadas para ingresso no 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, em Juazeiro do Norte. Na […]

MPCE cobra que Justiça anule contratação irregular de advogado pelo município de Carnaubal

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Carnaubal, ajuizou Ação Civil Pública nessa terça-feira (19/12) em que solicita a anulação de contrato firmado entre o município de Carnaubal e um advogado para prestação de serviços jurídicos. A contratação se deu após processo licitatório que está no […]

MPCE pede na Justiça interdição de duas Instituições de Longa Permanência para Idosos por falta de estrutura para funcionamento

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, de titularidade do Promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, ajuizou nesta semana duas Ações Civil Públicas para interdição de duas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) situadas […]

Justiça acolhe pedido do MPCE e suspende seleção pública em Nova Russas por falta de objetividade na escolha dos candidatos 

A 2ª Vara da Comarca de Nova Russas acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e suspendeu, nesta segunda-feira (18/12), a realização de Seleção Pública do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023, assim como os contratos delas decorrentes. Na sexta-feira passada (15/12), o MP Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, […]

Justiça atende pedido do MPCE e interdita instituição de acolhimento em condições inadequadas em Juazeiro do Norte

A 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em Ação Civil Pública (ACP), e interditou, em 15 de dezembro, a casa utilizada para acolher pessoas idosas, com deficiência e dependentes químicos, localizada no bairro São José, em Juazeiro do Norte. A 7ª Promotoria […]

MPCE identifica prática de nepotismo na Prefeitura de São Benedito e requer demissão de servidores e colaboradores em situação irregular

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ingressou, na última quinta-feira (07/12), com Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito do município por ato de improbidade administrativa envolvendo nepotismo na contratação ou nomeação de servidores. A unidade ministerial identificou oito servidores com vínculos públicos […]