O Ministério Público do Estado do Ceará e a Câmara Municipal de Farias Brito celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos no Poder Legislativo, incluindo a criação do cargo de chefe do órgão de controle interno. O acordo estabelece que o edital deve […]
Em acordo com MP, Câmara Municipal de Forquilha se compromete a fazer primeiro concurso da instituição e a instalar ponto eletrônico com biometriaO Ministério Público do Estado do Ceará firmou acordo com a Câmara Municipal de Forquilha, nesta sexta-feira (23/05), para que a casa legislativa realize concurso público e instale ponto eletrônico de frequência com biometria. No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Câmara se comprometeu a fazer o primeiro concurso da instituição no prazo de […]
Após recomendação do MP do Ceará, Prefeitura inicia projeto para concurso público em ForquilhaApós recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Forquilha anunciou, na última quinta-feira (15/05), que irá seguir a orientação ministerial e promoverá concurso público. Com o certame, será possível substituir contratações temporárias que exercem atividades permanentes e rotineiras nos órgãos municipais por servidores efetivos. O último concurso público realizado no município […]
Após atuação do MP, Justiça faz acordo com Prefeitura de Santana do Acaraú para realização de concurso públicoApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú estabeleceu acordo com a Prefeitura da cidade para realização de concurso público em até seis meses. A decisão foi oficializada durante audiência de conciliação entre as duas partes na última segunda-feira (12/05). O acordo propõe que, até a […]
Prefeitura de Tauá suspende concurso público para corrigir edital, após atuação do MP do CearáApós recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Tauá suspendeu concurso público para corrigir o Edital nº 001/2025, adequando-o ao que determina a lei em relação à isenção da taxa de inscrição, cotas e aumento do cadastro de reserva. O concurso público será retomado após serem feitos os ajustes recomendados pelo […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Várzea Alegre convoque agentes de saúde aprovados em concursoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, recomendou que a Secretaria de Saúde de Várzea Alegre convoque os aprovados no último concurso público para agentes comunitários de saúde conforme determina a legislação federal, não prorrogando, com isso, os contratos temporários dos que ocupam os cargos após […]
Justiça acata ação do MP do Ceará e obriga Prefeitura de Ubajara a convocar aprovados em concurso públicoApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou que a Prefeitura de Ubajara homologue o concurso público realizado em 2024 e convoque, nomeie e emposse os aprovados dentro do número de vagas. O MP do Ceará ingressou com a ação civil pública após ter constatado injustificada demora na homologação do certame […]
MP do Ceará recomenda correções em editais de concurso público municipal de TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta terça-feira (22/04) que o Município de Tianguá e o Instituto Consulpam corrijam, no prazo de 15 dias, diversas irregularidades constatadas nos editais do concurso público municipal de 2025. A recomendação expedida pela titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, promotora de Justiça Mônia Dantas, inclui […]
MP do Ceará empossa analista ministerial de Psicologia nesta terça (8)O Ministério Público do Estado do Ceará empossou, na manhã desta terça-feira (08/04), a nova servidora Ana Carolina da Costa Araújo no cargo de analista ministerial de Psicologia. A posse ocorreu no gabinete do procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e contou com a participação de membros da Administração Superior e servidores, além de familiares e […]
Após recomendação do MP do Ceará, Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira lança edital de concurso públicoA Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira atendeu recomendação do Ministério Público do Ceará e publicou edital para realizar concurso público para contratação de servidores do Poder Legislativo Municipal. O edital prevê o preenchimento de cinco cargos vagos de agente de manutenção geral, assistente legislativo, técnico de Tecnologia da Informação, além de Analista legislativo na […]