Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Tauá suspendeu concurso público para corrigir o Edital nº 001/2025, adequando-o ao que determina a lei em relação à isenção da taxa de inscrição, cotas e aumento do cadastro de reserva. O concurso público será retomado após serem feitos os ajustes recomendados pelo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, recomendou que a Secretaria de Saúde de Várzea Alegre convoque os aprovados no último concurso público para agentes comunitários de saúde conforme determina a legislação federal, não prorrogando, com isso, os contratos temporários dos que ocupam os cargos após […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou que a Prefeitura de Ubajara homologue o concurso público realizado em 2024 e convoque, nomeie e emposse os aprovados dentro do número de vagas. O MP do Ceará ingressou com a ação civil pública após ter constatado injustificada demora na homologação do certame […]

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta terça-feira (22/04) que o Município de Tianguá e o Instituto Consulpam corrijam, no prazo de 15 dias, diversas irregularidades constatadas nos editais do concurso público municipal de 2025. A recomendação expedida pela titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, promotora de Justiça Mônia Dantas, inclui […]

O Ministério Público do Estado do Ceará empossou, na manhã desta terça-feira (08/04), a nova servidora Ana Carolina da Costa Araújo no cargo de analista ministerial de Psicologia. A posse ocorreu no gabinete do procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e contou com a participação de membros da Administração Superior e servidores, além de familiares e […]

A Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira atendeu recomendação do Ministério Público do Ceará e publicou edital para realizar concurso público para contratação de servidores do Poder Legislativo Municipal. O edital prevê o preenchimento de cinco cargos vagos de agente de manutenção geral, assistente legislativo, técnico de Tecnologia da Informação, além de Analista legislativo na […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria Vinculada de Forquilha, recomendou, nesta sexta-feira (28/03), que a Prefeitura da cidade realize concurso público para prover cargos efetivos, visando substituir as contratações temporárias que exercem atividades permanentes e rotineiras nos órgãos municipais. O MP ainda orientou que seja realizado um estudo de viabilidade […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Tianguá, informa que é falso um documento que está circulando no município, dando conta de que o MP do Ceará teria pedido ao prefeito de Tianguá a suspensão de concurso público municipal. O documento possui a identidade visual […]

Novos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará tomaram posse, nesta segunda-feira (17/03), em cerimônia realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Os nove empossados foram nomeados pelo Ato nº 166, de 28 fevereiro de 2025, e serão lotados na capital, reforçando o apoio técnico à atuação do MP do Ceará. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ações para que a Justiça obrigue o Município de Guaiúba a fazer concurso público na área de assistência social e a nomear aprovados nos cargos de professor, com a suspensão dos contratos temporários. As ações civis públicas foram ajuizadas pela promotora de Justiça Elizabeba Rebouças. Concurso […]