O Ministério Público do Ceará acionou a Justiça para que a Prefeitura de Aracati anule processo seletivo com indícios de fraudes e nomeie servidores efetivos para atuação em processos licitatórios. O MP cobrou, ainda, que o Município realize concurso público para cargos da Administração Pública, com destaque para as áreas de educação e assistência social. […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, na última sexta-feira (22/05), que a Prefeitura da cidade realize concurso público para prover cargos efetivos, visando substituir as contratações temporárias que exercem atividades permanentes e rotineiras nos órgãos municipais. O MP ainda orientou que seja realizado um estudo de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Potiretama, firmou na última quinta-feira (21/05) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal para garantir a realização de concurso público e a criação de cargos efetivos. A medida foi adotada após a constatação de que o Legislativo não possui servidores […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura exonere todos os servidores temporários contratados para serviços não essenciais e realize concurso público, em até 180 dias, para a contratação de efetivos. O MP também pede que o Município se abstenha […]
O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha […]
O Ministério Público do Ceará obteve decisão judicial determinando que a Prefeitura de Itaitinga suspenda a renovação e a celebração de novos contratos com escritórios de advocacia e priorize a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de procurador municipal. A ação civil pública (ACP) foi ajuizada após o MP identificar indícios […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Santana do Cariri, expediu recomendação para que a Prefeitura adote as providências necessárias para publicar, em até 120 dias, edital de concurso público para servidores efetivos. O MP do Ceará destaca que o último certame ocorreu em 2014 e, desde então, a […]
O Ministério Público do Ceará denunciou nessa quarta-feira (06/05) dois servidores públicos e dois candidatos acusados de fraudarem o concurso público para a Guarda Municipal de Tauá, realizado em 7 de dezembro de 2025. Segundo a acusação, os envolvidos utilizaram dispositivos eletrônicos clandestinos e gabaritos anotados para obter vantagens ilícitas durante a prova, comprometendo a […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, recomendou, nessa segunda-feira (04/05), que a Câmara Municipal convoque e nomeie os 11 candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no Edital nº 001/2024. O concurso oferta vagas de níveis Fundamental, Médio e Superior para a Casa Legislativa. De acordo com […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, recomendou, na última quarta-feira (29/04), à Prefeitura a homologação imediata do concurso público nº 001/2024, realizado no município em 2025. A medida foi adotada após a constatação da contratação temporária de agentes públicos para funções que deveriam ser exercidas por servidores […]
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