O Ministério Público do Ceará deflagrou, nesta terça-feira (19/08), a operação “Ponto de Contato” para apurar crimes de associação criminosa e fraude em concurso público da Guarda Municipal de Icó, que teve as provas aplicadas no último dia 20 de julho. A ação conjunta integra o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do MP do Ceará, […]
MP do Ceará e Prefeitura de Paracuru firmam acordo para realização de concurso públicoO Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura da comarca para garantir a realização de concurso no município. O TAC, homologado no dia 06 de agosto junto à Vara Única da Comarca de Paracuru, prevê que, em até três meses, […]
MP do Ceará aciona Justiça após Prefeitura de Baturité descumprir acordo para realização de concurso públicoO Ministério Público do Ceará, requereu, nesta segunda-feira (18/08), que a Justiça aplique multa pessoal ao atual prefeito de Baturité Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota pelo descumprimento de acordo judicial para realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos na gestão municipal. Segundo o acordo, homologado entre o MP do Ceará e o […]
MP recomenda que Câmara de Vereadores de Ubajara convoque aprovados em concurso público e evite contratações terceirizadas e comissionadasO Ministério Público do Ceará recomendou que a presidência da Câmara de Vereadores de Ubajara continue a convocar, no prazo de 20 dias, as pessoas aprovadas no concurso público regido pelo edital nº 001/2024, conforme disponibilidade orçamentária e respeitando o número de vagas previsto no edital. A Promotoria de Justiça da comarca expediu a recomendação […]
MP aciona Justiça para que Prefeitura de Trairi realize concurso público para o preenchimento de cargos atualmente ocupados de forma irregularO Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Trairi, ajuizou Ação Civil Pública, nessa segunda-feira (11/08), para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Trairi a realizar concurso público para preencher cargos atualmente ocupados por temporários, terceirizados e comissionados. O último concurso realizado pelo Município foi em 2016, há quase […]
Em acordo com MP do Ceará, Câmara Municipal de Senador Pompeu se compromete a realizar primeiro concurso da instituiçãoO Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu, firmou, nessa segunda-feira (28/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal para que seja realizado o primeiro concurso público para o preenchimento de cargos efetivos da casa legislativa da cidade. A medida foi tomada após a […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Solonópole realize concurso público e suspenda contratos temporários irregularesO Ministério Público do Ceará recomendou, nesta quarta-feira (23/07), que a Prefeitura de Solonópole realize concurso em até 360 dias, adote critérios rigorosos nas contratações temporárias e reestruture o quadro de pessoal conforme a legislação. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Mário Zangrandi, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole. O último […]
MP do Ceará recomenda que concurso público de Farias Brito reserve pelo menos 5% das vagas para pessoas com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta terça-feira (15/07), que o Município de Farias Brito e a Universidade Patativa do Assaré, organizadora do certame, cumpram a reserva mínima de 5% das vagas para pessoa com deficiência (PcD) no concurso público municipal. Como são ofertadas 232 vagas, pelo menos 12 vagas deveriam ser reservadas […]
MP orienta que Prefeitura de Camocim homologue resultado de concurso para agente de trânsito e divulgue datas da formação para guarda civilO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou nesta segunda-feira (14/07) que a Prefeitura homologue o resultado do concurso público para agente municipal de trânsito, regido pelo Edital nº 002/2024, e divulgue o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados. A recomendação orienta ainda que seja divulgado […]
MP do Ceará divulga resultado final do concurso público para servidoresO Ministério Público do Ceará divulgou, nesta quinta-feira (10/07), o resultado final do concurso para servidores da instituição. As informações estão disponíveis no Edital nº 09/2025, publicado na edição nº 2045 do Diário Oficial do MP do Ceará. Também foi divulgado o resultado final da avaliação biopsicossocial dos candidatos que estavam concorrendo às vagas reservadas […]