O Ministério Público do Ceará, por meio da 7° Promotoria de Justiça de Crateús, ajuizou, nessa quarta-feira (26), uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra a Prefeitura, após constatar a manutenção de 2.471 contratos temporários em funções permanentes, mesmo com concurso público homologado. A medida foi tomada para garantir a […]
O Ministério Público do Ceará realizou nesta segunda-feira (24/11), no Plenário dos Órgãos Colegiados, em Fortaleza, solenidade de vitaliciamento dos promotores de Justiça que ingressaram na instituição em junho de 2023. Conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, a cerimônia marcou a entrega do Termo de Vitaliciamento a 11 membros, representando os 31 promotores de […]
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) confirmou nesta sexta-feira (21/11), durante a 14ª Sessão Extraordinária, o vitaliciamento de 31 promotores de Justiça que tomaram posse no Ministério Público do Ceará no dia 1º de junho de 2023. Durante o ato, presidido pelo procurador-geral de Justiça e presidente do CSMP, Haley Carvalho, o colegiado seguiu […]
Após atuação do MP do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha, a Câmara de Vereadores do município irá realizar o primeiro concurso público da sua história no próximo dia 23 de novembro de 2025. A medida é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 23 de maio, que […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Assaré, celebrou nesta quarta-feira (12/11) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Assaré. O município se comprometeu a realizar concurso público para regularizar o quadro de pessoal com servidores efetivos. Conforme o TAC, o edital deve ser publicado até 12 […]
O Ministério Público do Ceará ingressou nesta quarta-feira (12) com Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Maranguape suspenda imediatamente contrato firmado com o Instituto Consulpam e a realização dos concursos públicos em andamento (editais 001/2025, 002/2025 e 003/2025). Segundo a 1ª Promotoria de Justiça da comarca, o processo licitatório que escolheu a empresa […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Russas, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para que a Justiça obrigue a Câmara Municipal de Russas a realizar concurso público e a corrigir irregularidades no quadro de pessoal. A ACP foi ingressada em 31 de outubro […]
A Justiça determinou que a Prefeitura de Marco nomeie e emposse todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas no concurso público nº 001/2016, promovido pelo Município para diversos cargos. A 1ª Promotoria de Justiça de Marco ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) após constatar que a gestão municipal deixou o prazo de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Câmara Municipal de Crateús realize concurso público e publique edital do certame até o dia 20 de janeiro de 2026. A casa legislativa tem apenas dois servidores efetivos. O acordo foi […]
O Ministério Público do Ceará convocou, nesta segunda-feira (15/09), os primeiros aprovados no concurso público para servidor da instituição, realizado neste ano. Ao todo, foram convocados 52 técnicos ministeriais e nove analistas ministeriais. Os 61 novos servidores deverão comparecer à perícia médica entre os dias 23 e 25 de setembro com a documentação prevista no […]
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