O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Milagres, expediu na quinta-feira (17/08) a Recomendação Nº 005/2018 à Prefeitura Municipal de Milagres para retificação de edital de concurso público do Município, nos trechos relacionados aos cargos de Agente de Endemias e Agente de Saúde Bucal. No quadro demonstrativo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do titular da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, promotor de Justiça Cleyton Bantim da Cruz, recomendou, no dia 06, ao prefeito daquele município, José Ailton de Sousa Brasil, a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos no prazo de 180 dias. […]

O Ministério Público do Estado do Cerá (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), na última sexta-feira (20/10), requerendo liminarmente a suspensão dos contratos temporários da Prefeitura municipal, oriundos do processo seletivo simplificado do Edital n.º 005/2017; e, como pedido final, a anulação de toda […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Núcleo de Tutela Coletiva (NTC) da 2ª Regional, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Icó referente a convocação de aprovados em concurso público. O documento foi assinado na última sexta-feira (1º) pelos promotores de Justiça Herbet Gonçalves Santos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu, na última quarta-feira (13), recomendação para o Município de Quixeré suspender e retificar edital de seleção pública para os cargos de Agente de Combate às endemias e Agente Comunitário de Saúde que seria realizada no próximo domingo (17).  A Prefeitura da cidade acatou a recomendação e […]