O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), reuniu-se na última quarta-feira (27/10) com a Associação dos Cearense de Supermercados (ACESU) para discutir questões relacionadas à nova legislação da rotulagem de produtos. O encontro aconteceu em decorrência de operação realizada pelo DECON, em setembro, com […]
MPCE requer na Justiça que Cagece regularize fornecimento de água em Jati e pague R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, ajuizou Ação Civil Pública nesta quinta-feira (20/10) contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) por danos morais coletivos causados ao consumidor no Município de Jati. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Daniel Ferreira […]
Justiça acata ação do MPCE e determina a venda de meia-entrada para show do Chico Buarque em FortalezaA 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza acatou Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nesta terça-feira (18/10), que as empresas RM Ingressos (Rocha e Moraes Comercializadora de Ingressos LTDA) e Bilheteria Virtual.com (BV Comunicação e Eventos LTDA) disponibilizem a venda de ingressos meia-entrada, até o limite do 40% do total de entradas, para o show do artista Chico […]
DECON autua empresas de transporte intermunicipal por publicidade enganosaO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), por meio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta segunda-feira (17/10), as empresas São Benedito, Princesa dos Inhamuns e Guanaraba em fiscalização para verificar se estas estão cumprindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a lei que […]
DECON de Juazeiro do Norte fará audiência pública para discutir atendimento de planos de saúde a pessoas com autismo e com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, no dia 10 de outubro, às 13 horas, audiência pública para discutir e verificar soluções para as supostas irregularidades referentes aos planos de saúde Unimed Cariri e Unimed Fortaleza, no atendimento a pessoas com deficiência e a crianças e adolescentes com autismo em Juazeiro do Norte. Promovida por […]
Decon e Senacon realizam encontro com sistema estadual de defesa do consumidor da região NordesteNesta terça-feira (04/10), membros e servidores do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), participaram de encontro com representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Sistemas Estaduais de Defesa do Consumidor da Região Nordeste. A reunião de trabalho ocorreu na Escola Superior do […]
DECON instaura processo administrativo para apurar irregularidades em cancelamentos de voos da empresa Passaredo Transportes AéreosO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), instaurou, no último dia 22, processo administrativo em desfavor da empresa Passaredo Transportes Aéreos LTDA, em razão de diversas reclamações apresentadas ao órgão ministerial. As demandas dizem respeito a cancelamento de voos operados pela companhia aérea ou […]
Decon Sobral autua supermercados e açougue em fiscalização de direitos do consumidorO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou, entre os dias 14 e 16 de setembro, seis supermercados e um açougue na cidade de Sobral, nos bairros Campo dos Velhos, Centro, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, Jocely Dantas de Andrade Torres e […]
DECON requer explicações da Unimed Fortaleza sobre encerramento do atendimento de urgência e emergência no Hospital São CarlosO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), determinou, nesta terça-feira (20/09), que a operadora de planos de saúde Unimed Fortaleza preste esclarecimentos sobre o encerramento dos atendimentos de urgência e emergência no Hospital São Carlos, previsto para acontecer a partir de 1º de novembro. […]
DECON autua supermercados em Fortaleza por comercializarem produtos similares a requeijão e manteiga com publicidade enganosaO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta quarta-feira (21/09), três supermercados localizados em Fortaleza por comercializarem produtos similares a requeijão e manteiga com publicidade enganosa, o que pode induzir o consumidor ao erro na hora da compra. Ao todo, 338 unidades dos […]