O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou, nesta quinta-feira (15/09), fiscalização em estabelecimento comercial que efetuava abate clandestino e venda de frangos no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. A fiscalização na “Casa da Ave” aconteceu de forma conjunta com a Agência de Fiscalização de […]
Secretário-executivo do DECON discute Lei do Superendividamento com integrantes do Sistema Estadual de Defesa do ConsumidorO secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), promotor de Justiça Hugo Xerez, participou, nesta segunda-feira (12/09), da reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC). No encontro, realizado na sede do DECON, em Fortaleza, ficou acertado que será elaborada uma moção direcionada à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON), em protesto à ilegalidade e […]
DECON autua Lojas Americanas por comércio de cigarro eletrônico em seu siteO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta segunda-feira (12/09), as Lojas Americanas pelo comércio de cigarro eletrônico em seu site. É proibido desde 2009 no Brasil a comercialização ou importação dos “vapes”, como também são conhecidos os cigarros eletrônicos, bem como de […]
DECON apura suposta má prestação de serviços de planos de saúde no tratamento de pessoas com autismo em Juazeiro do NorteA Unidade Descentralizada do Programa de Proteção e Defesa ao Consumidor (DECON) da Comarca de Juazeiro do Norte, instaurou, no dia 23, um Procedimento Administrativo em desfavor das operadoras de planos de saúde Unimed Cariri e Unimed Fortaleza, para apurar supostas falhas ou má prestação dos serviços disponibilizados no acompanhamento de pessoas com Transtorno Espectro Autista […]
Decon Viajante faz atendimento à população de cinco municípios em julhoNos dias 18 a 21 de julho, os municípios de Ibiapina, São Benedito, Ubajara Tianguá e Viçosa do Ceará receberam a visita do projeto Decon Viajante. A iniciativa, coordenada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), oferece à população a oportunidade de tirar dúvidas […]
DECON investigará possíveis irregularidades em cobrança nas áreas de embarque e desembarque do aeroporto de FortalezaO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), instaurou, nesta quarta-feira (20/07), Procedimento Administrativo para investigar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e normas de trânsito vigentes pela Fraport Brasil S.A, que administra o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. A empresa […]
MPCE e Assembleia apresentam balanço de apurações sobre descumprimento de obrigações da EnelAs comissões do Ministério Público do Ceará (MPCE) e da Assembleia Legislativa do Estado (ALCE) que apuram o descumprimento das obrigações legais e contratuais da Enel no serviço de distribuição de energia elétrica no Ceará se reuniram, nesta quinta-feira (07/07), para apresentar um balanço das providências já adotadas. O encontro, realizado na sede da Procuradoria […]
Decon autua 12 barracas de praias e quatro agências de turismo em Fortaleza e Caucaia em Operação ‘Férias’Diante da proximidade das férias escolares de julho, o Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon) fiscalizou e autuou, entre os dias 27 e 29 de junho, 12 barracas de praias e quatro agências de turismo no Ceará. Os estabelecimentos estão localizados na Avenida Beira-Mar e na Praia do Futuro, em Fortaleza, e […]
DECON interdita empresa envasadora de água por apresentar risco sanitário à saúde do consumidorO Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou, nos dias 31 de maio e 1º de junho, quatro empresas envasadoras de água adicionadas de sais minerais localizadas em Fortaleza. Destas, três foram autuadas, sendo que uma foi interditada por apresentar aspectos totalmente inapropriados para […]
MPCE celebra TAC para inibir a distribuição e revenda clandestina de gás de cozinhaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça da Comarca de Horizonte, Maurícia Marcela Cavalcante Mamede Furlani, celebrou, na manhã desta quarta-feira (18), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com diversos comerciantes de distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. Também participou do ato […]