O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou, entre os dias 02 e 04 desse mês, seis incorporadoras de imóveis com sede em Fortaleza, após denúncia de possível comercialização de imóveis novos sem o devido Registro Imobiliário (RI).  O registro imobiliário é o documento […]

Em entrevista coletiva ocorrida na manhã desta segunda-feira (02/05), na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, anunciou uma união de esforços, juntamente com o Poder Legislativo e prefeituras, representadas pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), em defesa dos consumidores cearenses, diante […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), abriu, nesta sexta-feira (22/04), um Procedimento Administrativo em desfavor da ENEL, concessionária de energia elétrica do Ceará, após reajuste tarifário anual aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). No âmbito do procedimento, o DECON solicitou que […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou nos dias 1º, 4 e 5 de abril o cumprimento da legislação consumerista nos espaços de beach tênis em Fortaleza. A fiscalização foi motivada por denúncias de consumidores e pelo aumento da procura no Ceará por […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou, nessa quarta-feira (23/03), cinco postos de combustíveis localizados nos municípios de Fortaleza, Maracanaú e Pacatuba. A fiscalização foi realizada em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o Instituto Nacional […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), notificou, nesta quarta-feira (23/03), a instituição de ensino Organização Educacional Farias Brito, após diligência fiscalizatória que comprovou práticas irregulares referentes à acessibilidade pedagógica e estrutural dos alunos com deficiência. Segundo o procedimento administrativo instaurado pelo DECON, a […]

“Como as alterações na Lei dos Planos de Saúde e a decisão sobre a taxatividade do rol afetam o consumidor” será tema de uma live promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no dia 16 de março, de 18 as 19 horas. O evento […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, instaurou procedimento, nesta sexta-feira (11/03), a fim de apurar a elevação dos preços de combustíveis no Município, nas últimas semanas. Através da atuação de ofício, foram requisitadas aos postos de combustíveis informações sobre os preços praticados em cada dia […]

O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), notificou 10 postos de combustíveis em Fortaleza. A fiscalização foi motivada pelo recebimento de denúncias de aumento abusivo do preço de combustíveis. Os postos notificados estão localizados nos bairros Aldeota, Conjunto Ceará, Meireles e Praia do Futuro. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, no dia 23 de fevereiro, que o Hospital da Unimed de Sobral apresente, no prazo de 30 dias, um plano para regularizar o funcionamento do serviço de apoio diagnóstico e terapêutico da unidade hospitalar, em sede de urgência e emergência. A Recomendação foi expedida pela promotora […]