O Ministério Público do Estazo do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Sobral Hugo Alves da Costa Filho, expediu, no dia 12, uma recomendação a fim de que as agências bancárias daquele município adotem providências para o cumprimento da Lei Estadual nº 13.312/03 e da Lei Municipal nº 364/02, no prazo […]

A Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em Sobral, obteve sentença favorável em Ação Civil Pública ajuizada contra aquele e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE), determinando a obrigatoriedade da instituição de órgão regulador para monitorar a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca do Crato, Thiago Marques Vieira, e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ingressou, nesta quarta-feira (3), com Ação Civil Pública contra a Companhia Cearense de Trens Metropolitanos (Metrofor), requerendo que a concessionária seja obrigada a […]

O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, Francisco José Mazza Siqueira, determinou, no dia 14, que Hana Joyce de Oliveira Brito, representante da empresa Imperial Promoções de Vendas, e os representantes da empresa Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda, Fabiano Lopes Ferreira, Fernando Lamounier Ferreira e Magnum Lamounier Ferreira, realizem depósito […]

Com o objetivo de orientar consumidores sobre as compras no período das festas juninas, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou, entre os dias 5 e 7 de junho, uma pesquisa de preços de itens tipicamente utilizados nesta época. O levantamento […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Barbalha, Nivaldo Magalhães Martins, expediu, no dia 29/03, uma recomendação ao prefeito daquele Município, Argemiro Sampaio Neto, e ao secretário de Obras e Infraestrutura a fim de adotem as medidas cabíveis para impedir a comercialização dos loteamentos Lagoa Seca […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público e da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte, promoverá, no dia 22 de março, das 9h às 12h, a palestra “MP e o poder de polícia no Direito do […]

Como encerramento da Semana do Consumidor 2019, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), estará nesta sexta-feira (15/03), das 9 às 15 horas, na Praça do Ferreira, em Fortaleza, para promover a Festa do Dia Mundial do Consumidor. Na ocasião, será realizado […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Morada Nova Gustavo Pereira Jansen de Mello, com o apoio da equipe de fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou, nos dias 7 e 8, uma ação conjunta que autuou sete estabelecimentos que praticavam […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vai assinar convênio com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica e às relações de consumo. A solenidade contará com a presença do […]