Consumidor


Decon notifica Enel por cobrança irregular de doações na conta mensal sem autorização prévia do consumidor 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou procedimento administrativo contra a empresa Enel, em razão de cobranças irregulares de doações nas faturas mensais enviadas aos consumidores, sem consulta ou autorização prévia. A concessionária de energia elétrica foi notificada nesta quarta-feira (24/09) e […]

MP do Ceará convoca consumidores com problemas em fogões da Esmaltec a se habilitarem para intervir em ação de indenização 

Após o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Fortaleza, ingressar com ação contra a empresa Esmaltec S/A , a Justiça determinou a publicação de edital para que os consumidores que sofreram danos referentes à quebra/explosão de mesa de vidro de fogão tradicional ou de cooktop da fabricante se habilitem […]

MP do Ceará disponibiliza formulário para verificar se Hapvida está disponibilizando atendimento a crianças com TEA

Após a Justiça acatar pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinar que a operadora de plano de saúde Hapvida disponibilize atendimento para as crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Promotoria de Defesa do Consumidor lançou, nessa terça-feira (27/08), formulário para obter informações sobre o cumprimento da decisão e […]

Decon apura possível piora na qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica da Enel no Ceará

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, instaurou novo procedimento administrativo contra a Companhia Energética do Ceará (Enel), nesta terça-feira (03), para apurar possível piora nos serviços de fornecimento de energia elétrica à população cearense. A empresa tem até vinte dias para apresentar resposta ao […]

Decon interdita posto de combustível clandestino na zona rural do município de Boa Viagem  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), interditou nesta quinta-feira (29/08) um posto de combustível que funcionava clandestinamente na zona rural de Boa Viagem, a 55 quilômetros da sede do município. A fiscalização do Decon foi motivada por denúncia anônima feita ao órgão.  […]

Após acordo firmado em audiência com MP do Ceará e Defensoria, Unimed e Clínica Adaptro repactuam contrato para prestar atendimento a pacientes com TEA

Na última quarta-feira (14), uma audiência extrajudicial promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pelos Núcleos de Direitos Humanos e Ações Coletivas e do Direito do Consumidor da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) resultou na pactuação de um acordo entre a Unimed Fortaleza e a Clínica Adaptro, especializada no atendimento […]

MP do Ceará cobra explicações à Enel por falhas no fornecimento de energia elétrica em Eusébio

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a prestação do serviço fornecido pela distribuidora de energia elétrica Enel no município. Segundo o MP, moradores denunciam problemas como falta de energia por horas ou dias, quedas e oscilações constantes na tensão, o […]

MP do Ceará ajuíza ação contra posto de combustível por comercializar gasolina adulterada no Crato  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, ingressou com Ação Civil Pública contra um posto de combustível por comercializar gasolina adulterada, violando as normas estabelecidas pelas Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ação foi ajuizada pelo MP do Ceará após a ANP […]

MP do Ceará orienta organizadores do “Fortal 2024” a garantir a meia-entrada no evento

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou na última quarta-feira (26/06) que as empresas envolvidas na organização e venda de ingressos do “Fortal 2024”, que acontecerá entre os dias 18 e 21 de julho, garantam o direito à meia-entrada no evento. A medida tem como […]

MP do Ceará apura corte de árvores e queimadas no entorno da área da ExpoCrato e fiscaliza regularidade do evento

O Ministério Público do Estado do Ceará requisitou a abertura de inquérito policial para apurar eventuais crimes ambientais cometidos no entorno do Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti, onde acontece anualmente a Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados (ExpoCrato). O pedido foi feito pela 6ª Promotoria de Justiça do Crato após o MP […]