O Ministério Público do Estado do Ceará divulgou, nesta sexta-feira (14/03), véspera do Dia Mundial do Consumidor, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF) de 2024. Elaborado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), o documento reúne dados sobre o índice de resolutividade das reclamações atendidas pelo órgão, bem como traz o percentual […]
Alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Maria Carmen Vieira Moreira puderam conhecer mais sobre seus direitos como consumidor em uma palestra promovida pelo MP do Ceará, na manhã desta quarta-feira (12/03), no auditório das Promotorias de Justiça de Maracanaú. A ação, promovida pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) da comarca, […]
A Justiça concedeu liminar acatando Ação Civil Pública ajuizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Crato para que a concessionária de energia elétrica Enel realize as intervenções técnicas necessárias para normalizar o fornecimento de energia nos bairros Mirandão e Conviver, em até 90 dias. A pedido do Decon, órgão vinculado […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, recomendou nessa quinta-feira (06/03) que os estabelecimentos comerciais de Sobral garantam aos consumidores que constatem que o produto esteja com prazo de validade vencido o direito de receber, gratuitamente, um produto idêntico ou similar, antes da efetivação da compra, […]
Para celebrar a Semana do Consumidor 2025, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com Procons municipais, promove, no mês de março, atendimento ao público nos municípios de Eusébio, Fortaleza, Maracanaú e Sobral. Com o tema “O fortalecimento da cidadania nas relações de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Fortaleza (com atuação na defesa do consumidor), instaurou Inquérito Civil Público contra as empresas de crédito PayJoy e BMP (Money Plus) por oferecer empréstimos para compra de aparelho celular utilizando como garantia o próprio aparelho. As empresas teriam instalado no dispositivo um […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, fiscalizou, nesta terça-feira (12/02), doze supermercados de Fortaleza, de variadas redes, e constatou diversas irregularidades na comercialização de produtos de origem animal. Dentre elas, queijo em embalagens sem informações obrigatórias. Conforme o Decon, o Ministério da Agricultura e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Fortaleza (com atuação na Defesa do Consumidor), aplicou multa, em 20 de janeiro, a uma das lojas da Casa do Celular e à financeira Payjoy pela prática de venda casada, em razão da comercialização de celular condicionada à contratação de financiamento. A […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, instaurou, nessa segunda-feira (27/01), um inquérito civil para cobrar explicações à companhia Azul Linhas Aéreas sobre cancelamentos de voos diretos entre Juazeiro do Norte e Fortaleza. A empresa anunciou que agora os voos passarão por ligação na cidade de […]
Com o intuito de proteger o consumidor, a Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Sobral, do Ministério Público do Estado do Ceará, recomendou em 16 de janeiro que estabelecimentos de alimentação e de hospedagem, que comercializam alimentos para consumo imediato, informem nos cardápios se os produtos contêm substâncias que […]
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