O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram recomendação nesta quinta-feira (29/04) à Secretária de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e à Secretária de Saúde do Município de Fortaleza (SMS) para que seja feito rigoroso controle da aplicação das doses de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, instaurou, no dia 26, uma Notícia de Fato, levando em consideração uma denúncia acerca do atraso na aplicação da segunda dose do imunizante contra a Covid-19. Segundo a promotora de Justiça Maurícia Marcela Furlani, autora da medida, a Secretaria de Saúde do Município […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) notificou, nessa segunda-feira (26/04), a empresa Hapvida Assistência Médica LTDA a pagar multa no valor de 100.000 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) do Ceará, o que corresponde a R$ 468.333,00, por impor, indistintamente a todos os médicos conveniados, que receitem determinados medicamentos no tratamento de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Caucaia, realizou, na manhã desta sexta-feira (23/04), uma audiência para discutir sobre a superlotação no transporte público do Município. O encontro virtual, que ocorreu por meio da Plataforma Microsoft Teams, foi realizado após fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) constatar superlotação em um […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara, participou, na noite dessa quarta-feira (21/04), de uma reunião virtual, com o tema “Visitas nas ILPIs – Como proceder?”, organizada pela Frente Nacional de Fortalecimento a Instituições de Longa Permanência de Idosos (FN-ILPI). Na ocasião, o membro do MPCE contribuiu com soluções para a retomada das visitas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Granjeiro e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou a Operação “Mãos Limpas”, na manhã desta quinta-feira (22/04), para apurar supostas fraudes na compra de álcool gel pela Prefeitura de Granjeiro. Com apoio da Polícia Civil, a Operação […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em ação conjunta com a Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (20/04), a “Operação Egoísmo” no município de Caririaçu para cumprir cinco mandados de busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Município e na residência de servidores municipais. A Operação apura a possível conduta de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública Estadual (DPCE) visitaram, na manhã desta segunda-feira (19/04), mais seis escolas da rede municipal de ensino de Fortaleza. As visitas têm como objetivo verificar a estrutura das unidades para o possível retorno das aulas presenciais. Até esta segunda, 13 […]

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ingressou, nesta sexta-feira (16/04), com uma Ação Civil Pública (ACP) visando garantir o atendimento e tratamento necessário para os pacientes com Covid-19 por operadoras de Planos de Saúde. Na ACP, o Decon requereu que as operadoras ampliem em […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, oficiou, nesta sexta-feira (16/04), a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) solicitando informações sobre o procedimento adotado para utilização do remanescente diário de vacinas de Covid-19. A SMS tem prazo de 10 dias para enviar manifestação ao […]