O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou 469 procedimentos em 163 municípios para acompanhar atos do Poder Público no enfrentamento à pandemia do Coronavírus até a última segunda-feira (06/07). Desde o último balanço divulgado pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) no dia 1º de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Russas, expediu, no dia 6, uma Recomendação ao prefeito, Rafael Holanda Pedrosa; à secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Maria Idelvanir de Sousa Bezerra; e ao secretário de Meio Ambiente, Matheus Vieira Farias, visando a fiscalização do cumprimento de […]

A Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Sobral realizou, desde o início da pandemia do Coronavírus no Ceará, 347 atendimentos ao público, dos quais 103 evoluíram para reclamações formais. O órgão, coordenado pela promotora de Justiça Juliana Cronemberger e que permanece, em pleno funcionamento, atendendo o público da […]

Membros, servidores, estagiários e colaboradores das unidades administrativas do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em Fortaleza, retornaram ao trabalho presencial nesta segunda-feira (06/07). Com o intuito de preservar a saúde e a segurança de todos que integram o MPCE, o retorno acontece de forma gradual, em regime de escala, com número reduzido de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena, Alan Moitinho Ferraz, realizou, na última sexta-feira (3), uma fiscalização in loco no Município de Madalena, com o objetivo de verificar o cumprimento dos decretos estaduais e municipais referentes ao combate ao Novo Coronavírus (COVID-19).  O promotor de justiça circulou por diversas ruas daquele município, ao longo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das promotoras de justiça com atuação na defesa da Saúde Pública Ana Cláudia Uchoa e Lucy Antoneli da Rocha, expediu, no dia 4, uma Recomendação ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio Bezerra, e à secretária de Saúde do Município, Joana Angélica Paiva Maciel, a previsão, em ato normativo próprio, conforme […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de justiça da comarca de Santana do Acaraú José Borges de Morais Júnior, expediu, no dia 26 de junho de 2020, uma Recomendação Ministerial, ao prefeito daquele município, à secretária municipal do Trabalho e da Assistência Social, ao secretário de Saúde e à secretária de Cultura do Município de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Maranguape – respectivamente, Promotorias da Tutela do Patrimônio Público e da Defesa da Saúde Pública, expediu, no dia 1º de julho, recomendação à Prefeitura de Maranguape para a imediata retirada das cabines para desinfecção de pessoas instaladas […]

Através da 2ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou na última quarta-feira (01/07) à Farmácia Bem Estar, localizada no Centro daquele município, que não cometa práticas abusivas ao consumidor. Segundo o Promotor de Justiça Gustavo Jansen, o estabelecimento vem cometendo a prática abusiva conhecida como venda […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Piquet Carneiro, expediu duas recomendações ao Município de Piquet Carneiro sobre o uso de máscaras, o Decreto Municipal nº 33/2020 e a suspensão de medidas desprovidas de estudos que atestem eficácia no combate ao Novo Coronavírus (Covid-19). Uso de máscaras […]