A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, levou a júri popular nesta quinta-feira (20/10) o réu Antônio Maria Rodrigues Ferreira Pessoa, sentenciado por feminicídio contra a própria esposa e por tentar contra a vida do enteado e de um sobrinho da mulher, este […]

A 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza acatou Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nesta terça-feira (18/10), que as empresas RM Ingressos (Rocha e Moraes Comercializadora de Ingressos LTDA) e Bilheteria Virtual.com (BV Comunicação e Eventos LTDA) disponibilizem a venda de ingressos meia-entrada, até o limite do 40% do total de entradas, para o show do artista Chico […]

A Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza informa o julgamento do Conselho de Sentença ocorrido no dia 29 de setembro na 5ª Vara do Júri. Após oferecimento da denúncia pelo MPCE, os réus Renato da Cunha Camelo, Luís Cláudio Gama Cruz Filho, Gabriel Alves Miranda e José […]

A Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza informa os resultados de julgamentos do Conselho de Sentença ocorridos nos dias 13, 14, 15, 20, 21 e 22 de setembro. No dia 13 de setembro, o júri sentenciou em desfavor de Francisco Josiel Cândido da Silva (15 anos de reclusão) e Rony Rodrigues […]

Após pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça deferiu, no dia 16 de setembro, tutela de urgência determinando o encaminhando de duas crianças, de 1 e 4 anos de idade, para uma unidade de acolhimento adequada à idade de ambos. O Juízo entende que o acolhimento institucional é a medida protetiva […]

A Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza informa o resultado de julgamento do Conselho de Sentença ocorrido no dia 1º de setembro, na 1ª Vara do Júri, em Fortaleza. Na ocasião, Duart Alexandre Cordeiro da Silva e Brenno Richard Alves Feitosa foram sentenciados por homicídio duplamente qualificado, corrupção de menores e […]

A Justiça acatou, nessa terça-feira (09/08), Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Prefeitura de Carnaubal implante, em até 30 dias, política pública de acolhimento (familiar e/ou institucional) para atendimento de crianças e adolescentes que necessitarem do serviço. Na decisão, a 2ª Vara da Comarca […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Juízo da Vara Única da Comarca de Jaguaruana deferiu, na última sexta-feira (05/08), tutela antecipada de urgência incidental, determinando que o Município de Itaiçaba exonere duas servidoras contratadas sob prática de nepotismo. A Justiça também ordenou que o prefeito pague indenização e se abstenha […]

O Poder Judiciário julgou procedente Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Iguatu garanta, em até 30 dias, água de qualidade à população do município. A ação foi ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu diante das constantes reclamações de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, vem a público esclarecer que a recente decisão judicial em favor do MPCE, que suspendeu os efeitos dos contratos milionários celebrados entre a Prefeitura de Baturité e o escritório de advocacia “Monteiro e Monteiro Advogados Associados” e seus respetivos […]