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Categoria: Decisão Judicial

Decisão Judicial, Destaques, Feminicídio, Júri, MP do Ceará, Violência Doméstica

Justiça aceita teses do Ministério Público e condena homem a 21 anos de prisão por matar garota de programa em Fortaleza 

A Justiça Estadual aceitou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou nesta sexta-feira (06/09) a 21 anos de prisão homem denunciado por matar uma garota de programa a facadas, em Fortaleza. Kassandro de Góes foi sentenciado por homicídio quadruplamente qualificado. A acusação feita pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio destacou que […]

6 de setembro de 2024 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Eleições, Interior, MP do Ceará

Justiça acata pedido do MP Eleitoral e nega registro de candidatura a ex-prefeito de Itapipoca que teve contas desaprovadas pelo TCU

Após ação do Ministério Público Eleitoral, por meio da 17ª Zona Eleitoral, a Justiça impugnou o registro da candidatura de João Ribeiro Barros, ex-prefeito do município que concorria à Prefeitura de Itapipoca pela coligação composta pelos partidos da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania, Renovação Democrática (PRD), União Brasil, Podemos (PODE) e Partido Liberal (PL). […]

6 de setembro de 2024 Leia Mais
Caopel, Decisão Judicial, Destaques, Eleições, Interior, MP do Ceará

Após ação do MP Eleitoral, Justiça nega registro de candidato a vice-prefeito de Coreaú que teve as contas públicas rejeitadas 

 Após atuação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça indeferiu nessa quinta-feira (05/09) o registro da candidatura de Carlos Roner Félix Albuquerque ao cargo de vice-prefeito em Coreaú pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na ação, a Promotoria da 64ª Zona Eleitoral argumentou que o candidato não atende às condições legais para concorrer ao cargo, pois teve […]

6 de setembro de 2024 Leia Mais
Crimes contra a administração pública, Decisão Judicial, Destaques, Eleições, MP do Ceará

A pedido do MP Eleitoral, Justiça nega candidatura a vereador de homem condenado por falsificar documento público em Maracanaú 

Após ação do Ministério Público Eleitoral, por meio da 122ª Zona Eleitoral, a Justiça negou a candidatura de Francisco Cleomar da Silveira (Irmão Marcos), que concorria ao cargo de vereador no município de Maracanaú pelo Partido Social Democrático (PSD). O candidato não pode concorrer porque está inelegível por oito anos, após ser condenado em 2023 […]

5 de setembro de 2024 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Eleições, Interior, MP do Ceará

Após atuação do MPE, Justiça multa em R$ 100 mil candidata à Prefeitura de Ipu por utilizar trios elétricos em campanha

Após atuação do Ministério Público Eleitoral, a 21ª Zona Eleitoral de Ipu aplicou multa no valor de R$ 100 mil reais para a candidata à Prefeitura de Ipu, Milena Damasceno Carneiro, por descumprir decisão judicial que proibia a realização de eventos da campanha eleitoral com uso de equipamentos de som em horário e com potência […]

4 de setembro de 2024 Leia Mais
Decisão Judicial, Denúncia, Destaques, MP do Ceará

Após denúncia do MP do Ceará, Justiça condena gerente de loja por preconceito racial em Fortaleza

Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou, na última sexta-feira (30), Bruno Filipe Simões Antônio, gerente da loja Zara, em Fortaleza, a um ano e um mês de prisão pelo crime de preconceito racial por negar atendimento a uma cliente em 14 de setembro de 2021. Segundo a decisão, a […]

2 de setembro de 2024 Leia Mais
Decisão Judicial, Denúncia, Destaques, Feminicídio, Interior, MP do Ceará, Violência Doméstica

Justiça aceita teses do MP do Ceará e condena réu a 66 anos de prisão por homicídio de ex-esposa e de amante e por tentar matar ex-sócio em Iguatu 

A Justiça acatou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, na última terça-feira (27/08), Cícero Roberto da Silva a 66 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, porte ilegal de arma e feminicídio. Segundo a denúncia feita pelo MP, o réu matou a ex-esposa, a amante e tentou contra a […]

29 de agosto de 2024 Leia Mais
Caopel, Decisão Judicial, Destaques, Eleições, Interior, MP do Ceará

Justiça atende pedido do MP Eleitoral e condena candidata à Prefeitura de Orós e deputado a pagar multa por propaganda antecipada

A Justiça Eleitoral acatou representação do Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 15ª Zona, e condenou, nessa terça-feira (27/08), a candidata à Prefeitura de Orós, Luhanna Bezerra, e o deputado federal Eunício Oliveira por propaganda eleitoral antecipada durante a pré-campanha. Os dois terão que pagar, cada um, multa de R$ 10 mil pela […]

28 de agosto de 2024 Leia Mais
Crime, Decisão Judicial, Destaques, Eleições, MP do Ceará

Justiça acata ação do Ministério Público Eleitoral e rejeita registro de candidatura a cargo de vereador em Caucaia 

Após representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral reconheceu, nesta segunda-feira (26/08), a inelegibilidade do registro de candidatura de Neliomar Meneses da Costa ao cargo de vereador no município de Caucaia. A decisão foi baseada em Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), que apontou a inelegibilidade em razão de condenação criminal transitada […]

26 de agosto de 2024 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Execução Penal, MP do Ceará, Segurança Pública, Sistema Penitenciário

MP do Ceará ajuíza ação para que Governo do Estado crie plataforma com dados do sistema penitenciário e evite prisões injustas

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública, nesta quinta-feira (22/08), pedindo que a Justiça obrigue o Governo do Estado a criar e implantar um sistema informatizado, atualizado e inteligente para fiscalizar presídios e controlar as prisões provisórias e definitivas, evitando assim ilegalidades e erros durante o processo. A ideia é que […]

23 de agosto de 2024 Leia Mais