O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), instaurou, nesta terça-feira (09/01), procedimento administrativo contra a companhia de distribuição de energia elétrica do Ceará, ENEL, para apurar a falta de energia elétrica registrada durante as festividades do réveillon, em diversos municípios cearenses. Segundo o […]
Com apoio do Decon, lei que proíbe celebração de contratos por ligação telefônica com aposentados e pensionistas é sancionadaEntrou em vigor, nesta segunda-feira (18), a Lei Estadual nº 18.627/2023, que dispõe sobre a proibição da oferta e da celebração, por ligação telefônica, de contrato de empréstimo de qualquer natureza direcionada a aposentados e pensionistas no Ceará. A aprovação da lei contou com o apoio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), […]
PGJ inaugura novo Posto de Atendimento do Decon e Núcleo de Mediação Comunitária na região central de FortalezaO procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, inaugurou, nesta quinta-feira (14/12), as instalações do novo Posto de Atendimento do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e do Núcleo de Mediação Comunitária da região central de Fortaleza. O espaço que abrigará os dois serviços funciona na antiga sede da Escola Superior do Ministério Público […]
Região Central de Fortaleza receberá Núcleo de Mediação Comunitária e Posto de Atendimento do Decon nesta quinta (14)O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai inaugurar nesta quinta-feira (14) o Núcleo de Mediação Comunitária Central e o Posto de Atendimento Central do Decon. O evento será realizado, a partir das 8h, na Rua da Assunção, 1200, bairro José Bonifácio. Núcleo de Mediação O primeiro Núcleo de Mediação Comunitária Central poderá solucionar […]
Decon apreende botijões de gás armazenados de forma irregular em supermercado de MaranguapeO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), apreendeu, na última segunda-feira (04/12), 17 botijões de gás de cozinha armazenados de forma irregular em um supermercado de Maranguape. Na fiscalização, realizada após denúncia de consumidores, o Decon ainda autuou o estabelecimento comercial por não apresentar […]
Após pedido do MPCE, Justiça determina que agência de turismo Oxente deixe de comercializar pacotes de viagens até ressarcimento de clientesApós pedido de liminar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na Ação Civil Pública nº 0800191642023.8.06.0001, que tramita na 5ª Vara Cível de Fortaleza, a Justiça determinou que a empresa de viagens Oxente – Viagens e Turismo deixe de comercializar pacotes turísticos até que os consumidores lesados sejam ressarcidos. O objetivo da ação […]
Decon terá novo ponto de atendimento central em FortalezaO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão integrante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), informa que a partir do dia 11 de dezembro de 2023, das 7h às 14h, contará com novo ponto de atendimento presencial, que será localizado na rua Assunção, nº 1200, bairro José Bonifácio, em Fortaleza. Confira os demais pontos de atendimento […]
Fiscalização do Decon aponta possível prática de cartel entre postos de combustíveis de FortalezaDurante ação de monitoramento dos preços da gasolina comum em Fortaleza, realizada na última terça-feira (28/11), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), constatou a possível prática do crime de “cartel” por parte dos postos de gasolina da capital. A conduta é […]
MPCE consegue na Justiça que Hapvida ofereça atendimento integral a crianças com TEAA 33ª Vara Cível de Fortaleza acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na ação civil pública nº 0800355-29.2023.8.06.0001 e determinou que a empresa Hapvida custeie todo o tratamento e acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi tomada após a 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza ingressar […]
Decon no Bairro inicia atendimento a consumidores no Pan Americano em FortalezaO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) iniciou, nesta quarta-feira (22), mais uma edição do projeto Decon no Bairro. Pela segunda vez, a equipe do órgão está presente no Pátio Pan Americano, em Fortaleza, para receber reclamações de consumidores sobre produtos e empresas. O […]