Após apelação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Caucaia, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou o réu T.S.A. a seis anos de reclusão por estupro. A decisão da 2ª Câmara Criminal reformou a sentença anterior de absolvição proferida pela 3ª Vara Criminal […]
Após audiência realizada pela Justiça Eleitoral, a candidata à Prefeitura de Ipu, Milena Damasceno Carneiro, fez um acordo com o Ministério Público, por meio da 21ª Zona Eleitoral de Ipu, para não ser processada pelo crime de desobediência eleitoral. Na audiência, a Justiça homologou a transação penal e, nessa quinta-feira (26/09), a candidata efetuou o […]
A próxima edição do Clube de Leitura do Ministério Público do Estado do Ceará discutirá na próxima segunda-feira (30/09), às 19h, o conto “A terceira margem do rio”, do escritor mineiro Guimarães Rosa. O encontro virtual, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) discutirá um […]
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) convoca as organizações da sociedade civil habilitadas no Edital nº 01/2023 a apresentar os projetos que poderão ser financiados pelo fundo. Ao todo, 95 entidades atenderam aos critérios do edital, podendo, cada uma, apresentar até três projetos, que serão […]
Com a proximidade das Eleições, o Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit) do Ministério Público do Estado do Ceará tem intensificado a atuação estratégica e o trabalho de inteligência visando promover mais segurança durante o período eleitoral. A temática foi discutida em reunião realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, com […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará realiza, entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro, visita às Promotorias de Justiça de Fortaleza. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou no dia 27 de agosto que os conselheiros tutelares da cidade, no contexto das eleições municipais, observem uma série de condutas para evitar perda do cargo ou ficar inelegíveis em mandatos futuros. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura de Barbalha realize concurso público para provimento de cargos vagos na administração municipal. Com a assinatura do termo, a Prefeitura se comprometeu a instaurar procedimento administrativo para determinar que todos os órgãos municipais indiquem cargos vagos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, vai assinar, no dia 1º de outubro de 2024, às 10h, protocolo que institui o fluxograma de atendimento primário às pessoas idosas residentes em Instituições de Longa Permanência (ILPIs). O evento ocorrerá no auditório da […]
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará resultou na condenação, nessa quarta-feira (25/09), de dois homens pela morte da travesti Luana Kelly, ocorrida na cidade de Camocim, em 2020. O Tribunal do Júri da cidade acatou as teses do MP do Ceará e condenou Antônio Abreu de Lima Júnior a 18 anos e […]