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MPCE ingressa com Ação Civil Pública para cassar candidata eleita para Conselho Tutelar de São Benedito

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ingressou, na última sexta-feira (06/10), com Ação Civil Pública (ACP) para requerer a cassação da candidatura de Miriam Carvalho Pereira ao processo de escolha de conselheiros tutelares. De acordo com a ACP, a candidata teria infringido normas […]

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MPCE recomenda que Governo do Estado reforme estrutura da Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú para garantir acessibilidade

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, expediu, na última quarta-feira (04/10), recomendação para que o Governo do Estado do Ceará realize reformas na Delegacia de Defesa da Mulher do município, a fim de garantir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ao local. A […]

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Justiça acata pedido do MP e determina exoneração de servidor público acusado de desviar mais de R$ 1 milhão em São Benedito

A 1ª Vara da Comarca de São Benedito acatou, na última quinta-feira (05/10), pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Prefeitura exonere o servidor comissionado João Maciel Júnior, réu na ação penal 0280005-81.2020.8.06.0163 por se apropriar indevidamente de mais de R$ 1 milhão quando ocupava o cargo de gerente […]

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Procurador de Justiça Bruno Jorge Costa Barreto entra em exercício na 54ª Procuradoria de Justiça 

O procurador de Justiça Bruno Jorge Costa Barreto assinou, na manhã desta segunda-feira (09/10), no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, o termo de exercício para atuar na 54ª Procuradoria de Justiça (área de atuação criminal). O membro do MPCE foi removido da 53ª Procuradoria de Justiça, por antiguidade, durante a 21ª Sessão Extraordinária do Conselho […]

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Sede que vai concentrar todas as Promotorias de Justiça de Fortaleza e outros órgãos do MPCE é inaugurada nesta sexta 

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Manuel Pinheiro, inaugurou nesta sexta-feira (06/10) a sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, localizada no bairro Luciano Cavalcante. A inauguração da edificação representa a concretização do sonho de gerações do MP cearense e tem o propósito de ampliar a resolutividade, melhorar a […]

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MPCE instaura procedimento para acompanhar política de medicamentos em Madalena

O Ministério Público do Estado do Estado (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da comarca vinculada de Madalena, instaurou nesta quinta-feira (05/10) Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução da política farmacêutica no município, no que se refere ao sistema e controle de estoque de medicamentos. O Procedimento Administrativo solicita que a Prefeitura […]

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Decon determina que estacionamento do Aeroporto de Fortaleza suspenda inserção de travas em veículos sem aviso prévio aos clientes

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), abriu, nesta sexta-feira (06/10), Procedimento Administrativo em desfavor da PB Administradora de Estacionamentos/Indigo Brasil, empresa responsável pelo estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. O Decon determinou, através de decisão cautelar, que a administradora suspenda imediatamente […]

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MPCE firma acordo com Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Fortaleza para recontagem de votos da eleição para Conselho Tutelar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta sexta-feira (06/10), com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (COMDICA) e a Comissão Especial de Escolha dos Conselheiros Tutelares da Cidade de Fortaleza para […]

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Correições simultâneas dos MPs do Ceará e do Piauí são encerradas nesta quinta-feira (05) 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Piauí realizaram, nesta quinta-feira (05/10), solenidade de encerramento da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade dos dois órgãos, realizada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. O evento aconteceu, simultaneamente, com transmissão ao vivo, no Plenário dos Órgãos Colegiados do MPCE e no auditório da sede […]

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Operação do MPCE afasta secretário de Obras e Infraestrutura de Campos Sales por suspeita de superfaturamento de contratos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (05/10), a Operação “Landfill”. Durante a ação, o secretário de Obras e Infraestrutura de Campos Sales foi afastado por 180 dias por suspeita de […]

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