O Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), por intermédio dos promotores de Justiça da Comarca de Maracanaú, Raimundo Magalhães Dantas Júnior (titular da 10ª Promotoria de Justiça) e Nestor Alexandre de Souza Júnior (titular da 11ª Promotoria de Justiça), recomendou, no dia 22, à Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL), concessionária responsável pelo Pátio Ferroviário de […]
MPCE cobra cassação de registro de associação por descumprir artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente no CratoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Associação Ação Cristã Esperança e Vida (Acev) para que seja cassado o registro da entidade, que exerce, desde 1988, atividades voltadas à defesa de direitos sociais no Município do Crato. Na Ação, de 31 de agosto deste ano, a […]
MPCE recomenda que Estado contrate pedagogo para Centro Socioeducativo de Iguatu em até 30 diasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, na quinta-feira (22/08), que a Superintendência Estadual do Sistema Socioeducativo (Seas) e o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (Cactus) providenciem, no prazo de 30 dias, a contratação de um pedagogo para auxiliar no processo socioeducativo do Centro de Semiliberdade de Iguatu. Segundo a […]
DECON instaura processo administrativo para apurar irregularidades em cancelamentos de voos da empresa Passaredo Transportes AéreosO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), instaurou, no último dia 22, processo administrativo em desfavor da empresa Passaredo Transportes Aéreos LTDA, em razão de diversas reclamações apresentadas ao órgão ministerial. As demandas dizem respeito a cancelamento de voos operados pela companhia aérea ou […]
Promotoria Eleitoral de Maracanaú informa telefone de contato para denúncias nas eleições 2022No dia das eleições, a população de Maracanaú pode entrar em contato com o Ministério Público para denunciar irregularidades relacionadas ao pleito por meio do telefone (85) 3371-7761. O número é da Promotoria Eleitoral responsável pelo zona eleitoral do município.
PGJ Manuel Pinheiro é eleito representante da América Latina no Comitê Executivo da Associação Internacional de ProcuradoresO procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foi eleito, nesta terça-feira (27/09), membro representante da América Latina Associação Internacional de Procuradores (IAP – International Association of Prosecutors). A eleição, que aconteceu em Tblisi, capital da República da Geórgia definiu os dirigentes para o próximo triênio e escolheu como […]
Após ação do MPCE, duas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas em Fortaleza são interditadas judicialmenteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza, obteve judicialmente a interdição provisória de duas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI), no município de Fortaleza, que não atendiam aos critérios normativos para funcionamento. As ações, protocoladas […]
Decon Sobral autua supermercados e açougue em fiscalização de direitos do consumidorO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou, entre os dias 14 e 16 de setembro, seis supermercados e um açougue na cidade de Sobral, nos bairros Campo dos Velhos, Centro, Cidade Gerardo Cristino de Menezes, Jocely Dantas de Andrade Torres e […]
MPCE participa da programação do “Setembro Amarelo” pela valorização da vida em SalitreO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da promotoria da comarca de Salitre, Marcos Luiz Nery Filho, ministrou uma palestra, no dia 23, às 19h, em praça pública em frente à sede do Fórum no Centro da Cidade. O evento ocorreu em decorrência do mês de prevenção ao […]
MPCE discute ações para garantir segurança dos profissionais de imprensa nas eleições com Segurança Pública e entidades representativas da classeO procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, reuniu-se, nesta segunda-feira (26/09), com representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce), da Associação Cearense de Imprensa (ACI), da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS) e outras entidades para […]