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Categoria: Destaques

Decisão Judicial, Destaques, MPCE, Procurador-geral de Justiça

Desembargador atende ação do MPCE e suspende Taxa do Lixo em Fortaleza 

O desembargador Durval Aires Filho concedeu, nesta segunda-feira (22/05), medida cautelar suspendendo a Taxa do Lixo em Fortaleza. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), feito através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada em face da Lei Municipal nº 11.323/2022, que estabelece a Taxa do Serviço Público de Manejo […]

22 de maio de 2023 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Interior, MPCE

Após pedido do MPCE, Justiça determina que Prefeitura de Camocim cancele seleção pública de servidores temporários

A 2ª Vara da Comarca de Camocim acatou, na última sexta-feira (19/05), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que pede a suspensão de seleções públicas da Prefeitura para a contratação temporária de auxiliares de cozinha, de saúde e administrativos. A Justiça proibiu ainda que o Município realize novas seleções, […]

22 de maio de 2023 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE ingressa com Ação Civil Pública para garantir a compra de cadeira de rodas higiênica para jovem com deficiência em Madalena 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca Vinculada de Madalena, Alan Moitinho Ferraz, propôs, na última quinta-feira (18), Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça determine que o Estado do Ceará forneça uma cadeira de rodas higiênica para um jovem portador de encefalopatia crônica […]

22 de maio de 2023 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, Meio Ambiente, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Saúde

MPCE ajuíza ação para que matadouro municipal de Ereré seja interditado devido a irregularidades no funcionamento 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Vinculada de Ereré, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), neste domingo (21/05), contra o Município de Ereré, a fim de interditar o matadouro da cidade e obrigar a gestão municipal a regularizar o funcionamento do local. A ACP decorre de laudo técnico elaborado pelo […]

22 de maio de 2023 Leia Mais
Assistência Social, Audiência Pública, Caopij, Destaques, Infância e Juventude, MPCE

MPCE participa de audiência pública para discutir o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes 

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta sexta-feira (19/05), de audiência para discutir o tema. O evento, promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Cidadania e da Infância e Adolescência […]

19 de maio de 2023 Leia Mais
Destaques, Institucional, MPCE, Procurador-geral de Justiça

MPCE empossa novos servidores para atuação em Fortaleza e no interior do Estado 

Foram empossados, nesta sexta-feira (19/05), quatro novos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A solenidade, que ocorreu no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, integrantes da Administração Superior do MP, além dos empossados e seus familiares. Tomaram posse um analista ministerial em Administração […]

19 de maio de 2023 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação, Saúde

MPCE constata irregularidades no Centro de Especialidades Odontológicas da Pajuçara e recomenda providências à Prefeitura de Maracanaú 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da  4ª  promotoria de Justiça de Maracanaú, recomendou nesta quarta-feira (17/05)  que o município  adote providências para sanar as irregularidades apontadas no Centro de Especialidades Odontológicas da Pajuçara, após vistoria realizada pelo Conselho Regional de Odontologia, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual de Saúde.  A recomendação cita irregularidades relacionadas à segurança e à estrutura do prédio. Dentre as deficiências apontadas, estão a ausência […]

19 de maio de 2023 Leia Mais
Caocrim, Destaques, MPCE, Segurança Pública

MPCE participa de capacitação da Polícia Militar para 5.000 policiais no Ceará 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) iniciou nesta quinta-feira (18/05) participação no Curso de Atualização da Polícia Militar do Ceará, promovido pela PM e pela Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). A formação, construída em parceria com o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), permitirá que promotores de Justiça auxiliem os policiais militares na […]

18 de maio de 2023 Leia Mais
Destaques, Edital, Estágio, MPCE

MPCE dá continuidade às inscrições para Seleção Pública 2023 para estágio remunerado 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) publicou, nesta quarta-feira (10/05), na edição nº 1513 do Diário Oficial Eletrônico, o Edital nº 072/2023, que abre a Seleção Pública 2023 para estágio remunerado na instituição. As inscrições para o processo seletivo, voltado para estudantes de graduação e de pós-graduação, começam nesta quinta-feira (11/05) e prosseguem […]

18 de maio de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Saúde

MPCE cobra Sesa sobre indicação de vice-prefeito de Juazeiro do Norte para direção do Hospital Regional do Cariri

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, cobrou, na última terça-feira (16/05), esclarecimentos à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) sobre a indicação pelo governador Elmano de Freitas de Giovanni Sampaio, atual vice-prefeito daquela […]

18 de maio de 2023 Leia Mais