O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, recomendou, na última terça-feira (19/12), que a Prefeitura da cidade suspenda a Seleção Pública Simplificada nº 0001, destinada à formação de cadastro de reserva para cargos da administração pública. Conforme o MPCE, o processo seletivo afronta os princípios da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, na última terça-feira (19/12), que a Cooperativa de Atendimento Pré e Hospitalar (COAPH) especifique, no contracheque dos profissionais contratados, a quantidade de plantões e/ou horas trabalhadas que estão sendo pagas a eles. A COAPH, que possui cerca […]
A Vara Única da Comarca de Ibiapina acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e suspendeu, na última terça-feira (19/12), o andamento da Seleção Pública Simplificada nº 004/2023 até que haja decisão da Justiça sobre possíveis irregularidades envolvendo o processo seletivo. Na ACP que foi acatada pela Justiça, o […]
As cobranças feitas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, impactaram na diminuição da fila de pacientes à espera de tratamento oncológico no Ceará. Os números foram apresentados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) ao MPCE na última terça-feira (19/12), durante a 5ª audiência pública […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21/12), a operação “Verus Dominus”, que investiga possíveis crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo servidores públicos e representantes de locação de veículos que […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Caucaia, através do Promotor Jairo Pequeno Neto e a Delegacia de Roubos e Furtos, sob comando do delegado Eduardo Tomé, e o Exército Brasileiro, através da 10ª Região Militar, realizaram uma operação conjunta, nessa terça-feira (19/12), que resultou no […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Pedra Branca, apresentou denúncia contra ex-agentes públicos municipais e o sócio da empresa Garra Construções pelo crime de peculato. De acordo com a denúncia, os crimes […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha, ajuizou, na última segunda-feira (18/12), Ação Civil Pública (ACP) em que pede à Justiça para que determine à Prefeitura de Forquilha que corrija irregularidades encontradas em unidades de saúde geridas pela municipalidade. Conforme o promotor de Justiça autor […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, expediu, nessa terça-feira (19/12), recomendação à Prefeitura de Penaforte para que a administração municipal promova ações educativas ligadas à Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que se inicia no dia 1º de fevereiro de 2024. A medida […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou, nessa terça-feira (19/12), Ação Civil Pública (ACP) em que requer ao Poder Judiciário que anule as provas realizadas para ingresso no 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, em Juazeiro do Norte. Na […]
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