O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro informou, nessa terça-feira (20/12), que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) criará um fluxo interno para acompanhar o andamento de processos contra agentes de Segurança Pública suspeitos de crime de tortura. Segundo Manuel Pinheiro, no começo de 2023 será definido qual Centro de Apoio Operacional do MPCE […]
Após audiência pública, MPCE cobra soluções para poluição sonora no Polo Gastronômico da Lagoa Seca em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 7ª e da 9ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou uma audiência pública no dia 12 de dezembro para discutir e verificar soluções a fim de sanar a prática reiterada de ruídos sonoros excessivos causados por bares, restaurantes e congêneres localizados no […]
MPCE ingressa com ação de ressarcimento contra vereadores de Juazeiro do Norte por ato de improbidade administrativaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, requereu, na última sexta-feira (16/12), em Ação Civil Pública (ACP), a condenação por improbidade administrativa dos vereadores Rubens Darlan de Morais Lobo, atual presidente da Câmara Municipal, e José Adauto Araújo Ramos; e dos ex-vereadores José […]
Ferramenta de reconhecimento facial do MPCE obtém bons resultados em primeiras análises do uso no SinalidO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, na quarta-feira (14/12), de reunião com representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Universidade de Fortaleza (Unifor), na qual foram apresentadas pelo MPRJ as primeiras análises do uso da ferramenta de reconhecimento facial, do Portal de Exploração de Evidências Digitais […]
Colégio de Procuradores de Justiça empossa dois novos membros do Conselho Superior do Ministério PúblicoO Colégio de Procuradores de Justiça empossou, nesta terça-feira (20/12), dois novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que entrarão em exercício a partir de 1º de janeiro de 2023, após votação ocorrida na 6ª sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), nesta mesma data. A posse ocorreu durante a 10ª […]
MPCE empossou novos procuradores de Justiça em sessão solene realizada nesta terça (20)O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou na manhã desta terça-feira (20/12) a 9ª sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça destinada a dar posse e exercício a oito novos procuradores de Justiça. A solenidade ocorreu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, com transmissão pelo Youtube do MPCE, e contou com […]
MPCE recomenda que Município de Jaguaribe garanta água potável à população do Distrito de Feiticeiro em até 30 diasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou, na última sexta-feira (16/12), que a Administração do Município, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), adote providências para garantir, em até 30 dias, padrões de potabilidade à água fornecida à população do Distrito […]
MPCE, PGE e Sefaz celebram convênio para facilitar consulta sobre dívida ativa das empresasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou convênio com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) para ter acesso automatizado a informações sobre a dívida ativa das empresas. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, na manhã desta terça-feira (20/12), na sede da […]
DECON informa horário de atendimento ao público durante fim-de-anoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa aos consumidores que desejam formalizar reclamações que o horário de funcionamento do DECON, neste fim-de-ano, será de segunda a sexta, das 7h às 14h. Os atendimentos ocorrem presencialmente, na sede do Órgão, localizado na rua Barão de Aratanha, n.º 100, Centro de Fortaleza. Um posto avançado […]
Após denúncia do MPCE, Tribunal de Justiça do Estado afasta prefeita e secretário de Finanças de HidrolândiaO Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) acatou, no último dia 10 de dezembro, denúncia oferecida pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e afastou a prefeita e o secretário de Finanças do Município de Hidrolândia por 180 dias. Na decisão, o Poder Judiciário ainda […]