O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza, firmou, nessa segunda-feira (27/03), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) Recanto Bom Viver, localizada no bairro Parangaba, em Fortaleza. De […]
A Associação Internacional de Promotores (IAP), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Brasileiro (CONAMP) realizam, em Fortaleza (CE), a 7ª Conferência Regional Latino-Americana do Ministério Público da IAP. Voltado para membros dos Ministérios Públicos de todo o Brasil e da América Latina, o evento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça Vinculada de Milhã, instaurou Procedimento Administrativo nesta segunda-feira (27/03) para acompanhar as medidas tomadas pela gestão municipal de Milhã ante os alagamentos e enchentes causados pelas chuvas. Instaurado pelo promotor de Justiça Maurício Carvalho, o procedimento determina que sejam tomadas medidas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, instaurou, nesta segunda-feira (27/03), Procedimento Administrativo para acompanhar os efeitos das fortes chuvas que atingem o município. O MPCE requisitou da Prefeitura de Baturité relatório sobre as medidas adotadas para prevenção de desastres, bem como solicitou à Defesa […]
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 1ª Vara Cívil da Comarca de Quixadá determinou, nesta segunda-feira (27/03), que o Município garanta transporte escolar gratuito às crianças e adolescentes matriculados na rede privada de ensino e que sejam beneficiários de bolsas integrais de estudo (100% de desconto na mensalidade), por prazo […]
O Laboratório de Inovação (Lino) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou, nesta segunda-feira (27/03), em evento no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, resultados de projetos desenvolvidos pela unidade. O momento contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, além de membros, servidores, colaboradores e estagiários do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lamenta, com profundo pesar, o falecimento da advogada Rafaela Vasconcelos, e da mãe dela, Maria Socorro de Vasconcelos, assassinadas a tiros na manhã da última sexta-feira (24/03, na cidade de Morrinhos, Região Norte do Estado. A advogada era esposa de um tenente-coronel da Polícia Militar do Ceará (PMCE). […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) concluiu nesta sexta-feira (24/03), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no Cambeba, a fase presencial do VI Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos novos 31 promotores de Justiça da instituição. Com palestras sobre extensão do conhecimento e inovação tecnológica, participantes e palestrantes discutiram a importância […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove, no dia 31 de março, das 14h30 às 18h, o seminário “Direitos existenciais e a capacidade civil da pessoa com deficiência”. O evento, uma iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) sobre Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, é […]
A 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e sentenciou, nesta sexta-feira (24/03), o réu Regino Silva Lima a 9 anos e 4 meses de prisão, por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira. No julgamento, o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio, atuante na […]
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