O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Mauriti, Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, ajuizou, no dia 25, duas Ações Civis Públicas Ambientais, com pedido liminar de obrigação de não fazer, referentes a poluição sonora e perturbação ao sossego de toda vizinhança causada por bares […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), convocou, nesta segunda-feira (25/04), estagiários de Graduação (apenas do Curso de Direito), para atuação em cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (pertencentes a 5ª e 6ª Unidades Regionais), e de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Direito e Psicologia para atuação na Capital cearense. […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, a Justiça deferiu, nesta segunda-feira (25/04), pedido de tutela provisória determinado que o Município de Ocara somente utilize veículos para o transporte escolar que atendam às normas da legislação vigente e que sejam conduzidos por pessoas habilitadas, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, promoveu, nesta segunda-feira (25/04), uma audiência pública para discutir falhas no exercício das atribuições legais do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (CMDPI). O assunto é objeto de […]

O Laboratório de Inovação (LINO) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), juntamente com pesquisadores do projeto Cientista Chefe apresentaram, na última quarta-feira (13/04), a ferramenta Portal de Exploração de Evidências Digitais (PEED) à Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará. O software desenvolvido pelo projeto promove melhorias no reconhecimento facial feito por fotografias de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim), interpôs, na manhã desta segunda-feira (25), recurso de Agravo Regimental, com base no artigo 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), contra o cantor Wesley Oliveira da Silva, conhecido como Wesley Safadão; a esposa dele, Thyane Dantas […]

Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, a Vara Única da cidade determinou que o Município e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato providenciem tratamento com equipe multidisciplinar para uma criança com autismo residente no Município.   […]

Foi divulgada neste sábado (23/04) a relação de candidatos à formação da lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, destinada ao Quinto Constitucional. Ao todo, 24 membros do Ministério Público do Estado do Ceará se inscreveram. O prazo para apresentar candidatura transcorreu entre os dias 13 e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara, participou, nesta sexta-feira (22/04), de uma reunião de trabalho com o assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), além de representantes da Comissão da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE), […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, a o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Crato deferiu, no dia 4 de abril, o pedido de antecipação de tutela, determinando, entre outras medidas, que o Município do Crato adeque a estrutura física, […]