O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (também com atribuições na Defesa da Cidadania), ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar, no dia 25 de janeiro, para que sejam liberados recursos financeiros de forma antecipada e imediata e para que o Município de Fortaleza […]

O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR) do Ministério Público do Ceará (MPCE), através do seu coordenador, promotor de Justiça Edvando França, vem a público manifestar preocupação diante de eventuais violações do Decreto Estadual em vigor durante jogos de futebol sediados no Estado. Recentemente, a presença de uma deputada federal na partida entre Fortaleza […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou, no dia 25 de janeiro, a Dexco Hydra Corona Sistemas de Aquecimento de Água Ltda. A empresa foi multada em 100 mil Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirce), aproximadamente R$ 518 mil, após denúncia anônima […]

Numa Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer e de liminar proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de São Benedito Oigrésio Mores, o juiz de Direito, Cristiano Sousa de Carvalho, determinou, no dia 24/01, ao Município que forneça, gratuitamente e no prazo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da titular da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Barbalha Camila da Silva Vieira Nalesso, realizou uma audiência em formato virtual, na manhã de segunda-feira (31/01), a fim de discutir o retorno presencial dos alunos da rede pública e privada da Educação de Barbalha, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do titular da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte Leonardo Marinho, participou, na manhã desta segunda-feira (31), da solenidade de inauguração do Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência, ofertado pela Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Política de Assistência […]

O Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), instaurou, nesta segunda-feira (31/01), Notícia de Fato para apurar possíveis casos de manipulação de resultados de jogos de futebol do Campeonato Cearense e do Campeonato Brasileiro, em partidas envolvendo os times de Barbalha, Caucaia e Crato. Trata-se de um procedimento preliminar […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito, ajuizou, na última sexta-feira (28/01), Ação Civil Pública em face da gestão municipal, requerendo a realização de concurso público para a Procuradoria do Município. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores, é direcionada […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está cobrando na Justiça melhorias para as Delegacias de Polícia Civil dos municípios de Tauá e Parambu. Duas Ações Civis Públicas tramitam em face do Governo do Estado, para que os distritos policiais recebam melhorias físicas, estruturais e de recursos humanos, tendo em vista que a lotação […]

O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou seis das dez farmácias que foram fiscalizadas pelo órgão nesta sexta-feira (28/01). A fiscalização ocorreu após denúncia recebida pelo DECON apontar aumento abusivo dos preços das máscaras de proteção facial N95/PFF2 e cirúrgicas com tripla camada. […]