Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou, nesta quarta-feira (1º/12), que o Município de Parambu realize concurso público para provimento dos cargos da Procuradoria Municipal. A decisão judicial determina ainda que o Município se abstenha de promover novas nomeações para cargos em comissão de procuradores, consultores e auxiliares jurídicos, […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou, nesta terça (30/11) e quarta-feira (01/12), nove lojas que comercializam produtos natalinos. Os estabelecimentos se localizam no Centro da Capital cearense e no North Shopping Fortaleza. Na ocasião, o DECON observou a precificação dos produtos e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ubajara, recomendou, nesta quarta-feira (1º/12), que os proprietários do Castelo Club e organizadores de eventos no município de Ubajara suspendam o evento programado para o próximo dia 17 de dezembro. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Maxwell de França Barros, tem a finalidade […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), participou, nessa terça-feira (30/11), do I Seminário da Longevidade Humana de Itapajé. O evento, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Itapajé e cujo tema foi “Os caminhos do envelhecimento saudável através da construção de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), participou nessa terça-feira (30/11) do XV Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação do Ceará, promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-CE), de forma virtual com transmissão pelo Youtube. O evento teve como tema “Os Conselhos Municipais de Educação em […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Fortaleza, interpôs, nesta terça-feira (30/11), um Recurso de Apelação ao Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) com o objetivo de fazer com que a Prefeitura da cidade crie um conselho municipal de Mobilidade Urbana. Em Ação Civil Pública […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, na próxima sexta-feira (03/12), das 8h às 17h, as eleições para formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça (biênio 2022-2023) e para composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) em 2022. Neste ano, os pleitos ocorrerão de forma 100% virtual, através […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), promotora de Justiça Lucy Antoneli, integra a nova gestão da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid). A promotora foi eleita secretária nacional da Comissão, durante o XI Encontro Nacional da Copevid, que aconteceu nos dias 25 e 26 de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, no dia 25 de novembro, reunião sobre a finalização da missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) no Ceará. No encontro, foram discutidas as violações de direitos humanos relativas à violência contra mulheres e a medidas contrárias à reforma psiquiátrica antimanicomial, especialmente quanto à situação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa da Saúde Pública, promoveu audiência virtual nesta quinta-feira (25/11), para discutir providências a serem adotadas para sanar a atual situação da superlotação do Hospital Geral Dr. César Cals e da rede de obstetrícia e neonatologia no […]
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