O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Russas ofereceu, no dia 23, uma denúncia contra o deputado federal Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior e o ex-secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Nova Russas, João Gomes Pereira, requerendo a condenação dos denunciados nas penas […]
MPCE recomenda a contratação de fiscais para dispersar aglomerações em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9º Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou à Secretaria de Segurança Pública do Município (Guarda Civil Municipal) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte a adoção, a partir dessa segunda-feira, 23, de medidas para fiscalização […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Itapipoca suspenda aquisição de alimentação escolar perecívelO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, recomendou, nesta segunda-feira (23/03), que a Prefeitura de Itapipoca suspenda a aquisição de alimentação escolar perecível enquanto durar a paralisação das aulas no município, conforme determinação do Decreto Estadual nº 33.510, em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19). A medida também solicita que […]
MPCE requisita informações à Sesa sobre distribuição de cloroquina e hidroxicloroquinaO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requisitou nesta segunda-feira (23) informações ao secretário estadual da Saúde, Cabeto Martins, acerca das providências adotadas para a distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina para a rede privada de saúde, tanto para os hospitais privados, como para os pacientes que não são atendidos pelo […]
PGJ publica novos atos normativos sobre atuação do MPCE durante a pandemiaA Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) publica nesta segunda-feira (23/03) dois atos normativos sobre a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). O Ato Normativo nº 093/2020 disciplina o funcionamento das unidades do MPCE e o Ato Normativo nº 094/2020 cria e disciplina a atuação do […]
MPCE recomenda hospitais privados de Fortaleza a garantirem direito à saúde dos usuários e a informarem medidas adotadasO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça – Defesa da Saúde Pública – e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), expediu nesta sexta-feira (20/03) uma recomendação voltada aos hospitais privados de Fortaleza para que adotem as providências necessárias para garantir o direito à saúde e o […]
MPCE recomenda que venda de cloroquina e hidroxicloroquina só ocorra com receita médicaO Ministério Público do Ceará (MPCE) – por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Defesa da Saúde Pública – expediu recomendação nesta sexta-feira (20) para que as farmácias localizadas na Capital cearense somente vendam cloroquina e hidroxicloroquina – medicações utilizadas para tratar artrite, lúpus e malária – com apresentação e […]
Justiça recebe denúncia do MP contra um dos líderes do motim de policiais militaresA Vara da Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu na íntegra denúncia do Ministério Público Militar Estadual em desfavor do policial militar da reserva e ex-deputado federal Flávio Alves Sabino, vulgo Cabo Sabino, por diversos crimes do Código Penal Militar (CPM). A Justiça determinou a citação do Cabo Sabino e expedição […]
MPCE recomenda autoridades de Saúde a adquirirem bens e serviços necessários para combater pandemiaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça – Defesa da Saúde Pública e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), recomendou ao secretário da Saúde do Estado e à secretária da Saúde de Fortaleza que adotem as providências necessárias para garantir o direito à saúde e o […]
Após manifestação do MPCE, todos os municípios entregam Plano de Contingência contra COVID-19Todos os 184 municípios cearenses entregaram os Planos de Contingência Municipal contra a pandemia pelo Novo Coronavírus ao Ministério Público do Estado do Ceará. Após manifestação do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, em ofício enviado às prefeituras na última quinta-feira (12/03), os municípios que não tinham cumprido o prazo inicial de 48h atenderam a solicitação […]