O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, instaurou, nesta quinta-feira (25/06), Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos do auxílio emergencial por parte de servidores públicos do Município. Em Boa Viagem, segundo informações da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) […]

Que tal ajudar crianças e adolescentes com parte do seu Imposto de Renda (IR) devido? O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, apoia por mais um ano a campanha “Doando Esperança – seu imposto de renda faz a diferença”, do Conselho Municipal de Defesa dos […]

Numa atuação integrada, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV) e o Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), ambos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), vêm adotando providências, desde o dia 23, voltadas ao acolhimento de vítimas e identificação de abusadores em casos de divulgação criminosa de imagens íntimas de mulheres, crianças […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Saboeiro, ajuizou uma Ação Civil Pública em desfavor da Prefeitura Municipal requerendo melhorias na infraestrutura do Conselho Tutelar. Segundo o promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou, o Município não vem cumprindo com suas obrigações legais e constitucionais no que diz respeito […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Casa do Idoso Recanto Bom Viver, para garantir que a ILPI ofereça condições adequadas para a permanência dos idosos residentes. O Termo, celebrado na última quinta-feira (18/06), foi assinado pelo promotor de Justiça José Aurélio da Silva em respondência pela […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 67ª Zona, expediu Recomendação aos dirigentes partidários e aos candidatos às eleições de 2020 dos municípios de Aracoiaba e Ocara nesta quarta-feira (24). O documento solicita que seja suspensa qualquer tipo de propaganda eleitoral nas cidades até o dia 16 de agosto, data […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da comarca de Ocara, ofereceu, nesta quarta-feira (24), uma denúncia contra as empresárias Ana Cristina de Aquino e Zaira Cristina de Aquino Souza (mãe e filha, respectivamente), após a deflagração da operação “Sonhos Frustrados”. Elas são acusadas de cometerem sucessivos crimes de estelionato, previstos no artigo 171, do Código […]

A Vara Única da Comarca de Pedra Branca determinou ao Município de Pedra Branca a criação de um abrigo institucional para crianças e adolescentes, acatando Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca. A decisão favorável ao MP é do último […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promove nesta sexta-feira (26/06), às 16h, uma live com o tema “Direitos LGBTI+: lutas, conquistas e desafios”. Para debater sobre esse assunto, o evento virtual contará com a participação do promotor de Justiça Luís Laercio Fernandes e do advogado Paulo Iotti. A transmissão, que conta com o apoio da Escola Superior do Ministério […]

Desde os primeiros casos da Covid-19 em território cearense, o Ministério Público do Ceará (MPCE) tem acompanhado as ações do Poder Público para prevenir e combater a pandemia. De acordo com o último levantamento do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), o MP cearense já emitiu cerca […]