O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), das 137ª e 138ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública e da coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAOCIDADANIA), expediu uma Recomendação, no dia 11, a fim de que os […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, nesta segunda-feira (11), que as instituições públicas e privadas que recolhem doações de sangue no Estado, aceitem a contribuição de homossexuais e todas as pessoas gays, bissexuais, trans e intersexos (LGBTI). A recomendação segue decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a recusa de doações […]

Após coleta de dados em todas as Secretarias Municipais de Assistência Social, o Ministério Público do Ceará (MPCE) chegou à conclusão de que 132 municípios cearenses (71%) não possuem uma política pública de acolhimento para crianças e adolescentes e 46 cidades (25%) não possuem plano municipal de atendimento socioeducativo, que deve contemplar a execução de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça de Santana do Acaraú Alexandre Pinto Moreira, encaminhou, na manhã desta segunda-feira (11), uma Recomendação ao prefeito e ao secretário de Saúde daquele município, para que adotem providências, no prazo de 48 horas, visando organizar as filas externas das agências bancárias, casa lotérica e correspondentes bancários no Município de Santana do Acaraú, notadamente no […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, notificou nesta segunda-feira (11/05) o Município de Mauriti para que adote as providências para garantir o imediato e integral cumprimento dos Decretos Estaduais nº 33.510, nº 33.519, nº 33.575, bem como os demais dispositivos vigentes que tratam sobre as […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça de Santana do Acaraú Alexandre Pinto Moreira, encaminhou, na manhã desta segunda-feira (11), uma Recomendação ao prefeito e ao secretário de Saúde daquele município que utilizem, conforme Resolução de nº 14/2020 – CIB/CE, o recurso público federal consistente no valor de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), realizou, na tarde de sexta-feira (08/05), uma videoconferência para tratar da situação de idosos institucionalizados, bem como para realizar o acompanhamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A videoconferência foi realizada em parceria […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Ubajara Maxwell de França Barros, ajuizou, no dia 07, uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por ato de improbidade administrativa com pedido cautelar de afastamento combinado com obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada contra o prefeito daquele município, Renê de […]

Após recomendações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza passaram a divulgar, na Internet, a quantidade total de leitos clínicos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) destinados ao tratamento de pacientes com infecção por Covid-19 e respectiva taxa de ocupação desses leitos, de forma discriminada por unidade hospitalar.  Os dados sobre a taxa de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, deflagrou nos dias 9 e 10, sábado e domingo, a operação “Carne Limpa”, apreendendo dezenas de porcos que viviam em situação irregular, em meio aos resíduos sólidos do lixão de Apuiarés. A ação contou com o apoio de equipes da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária de Apuiarés.